Peça Profissional Exame Da Ordem Direito Do Trabalho Re

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PARTE GERAL II PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU APOSTILA DE QUESTÕES 2º BIMESTRE APLICAÇÃO DA PENA 01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que (A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância. (B) é defeso ao juiz fixar a pena…

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro João Oreste Dalazen (Presidente) Ministro Walmir Oliveira da Costa Ministro Hugo Carlos Scheuermann Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (membro suplente) Brasília Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal 2015 Última atualização: Resolução n.º 199/2015 publicada em 24/06/2015. B823S Brasil. Tribunal Superior do Trabalho…

CENTRO AUTOMOTICO CHEKCAR UP LTDA Trabalho apresentado a todas as disciplina e elaboração de projetos do curso de Administração da Faculdade de Minas Gerais - FAMIG como requisito parcial para obtenção de nota no Interdisciplinar. Prof. Orientador: José Edimilson Belo Horizonte 2012 AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus pela oportunidade de concluir mais uma etapa deste trabalho que se inicia e que será longo. Aos nossos familiares, amigos, colegas

instrumento de mandato com endereço profissional (onde recebe as intimações) declinado no preâmbulo, vem, respeitosamente perante vossa Excelência com espeque no art. 5º, XXXIV, XXXV a, CF/88, e art. 479 do CC, art. 282 e ss. do CPC, e arts. 39, IV e V, 46, 47 e 51, IV, XV, do CDC, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica -…

quase que exaustivamente, os diversos direitos fundamentais. Por isso mesmo é que, comumente, denomina-se de “a Constituição Cidadã”. A reflexão em pauta, analisada sob o prisma da teoria das dimensões de direitos fundamentais, enfatiza a denominada primeira dimensão de direitos fundamentais, especificamente quanto ao direito fundamental de liberdade de crença religiosa. A partir de então, o Estado brasileiro tornou-se laico, daí, desenvolveram-se diversos direitos garantidores da…

livre-comércio, outsourcing e drawback, sequer existiam. A TITO deu a cada uma delas outros significados e outras funcionalidades e, a uma especialmente, deu uma importância incalculável: A CONFIANÇA. Em 1935, o Sr. Tito Cademartori iniciou suas atividades profissionais no escritório de serviços de sua família, sucedendo ao seu pai, Sr. Alcides Cademartori. Era o nascimento da TITO GLOBAL TRADE SERVICES. As atividades aduaneiras eram exercidas na Vila da Barra do Quarai, atuando na…

1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Os Princípios Fundamentais são: I – Princípio Republicano; II – Princípio do Estado Democrático de Direito; III – Princípio Representativo; IV – Princípio da Separação dos Poderes; V – A soberania;  revela a qualidade máxima do poder. Trata-se de um conceito que inadmite gradações. É impróprio falar em semissoberania. O Estado é soberano ou não é. Nos termos da carta de 1988, a soberania

1 A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE¹ Suzana Minuzzi Reolon RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado

Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e…