Peça Profissional Exame Da Ordem Direito Do Trabalho Re

COSTA Assessor de ministro do STF. É bacharel em direito pela USP (1999). Foi professor substituto da Faculdade de Direito da UnB (2002-2006), conselheiro da Comissão de Anistia (2002), pesquisador visitante no MaxPlanck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2007) e assessor especial do Ministro da Justiça (2010-2011). Mediador das disciplinas de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Direito Internacional Público e Direitos Humanos 2º Material…

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...................... Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do ____ sob o nº. ____, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito a V. Ex.ª., VALTON…

reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial verifica-se, de pronto, do que pretende ver-se ressarcida a recorrente, ou seja, o valor que foi dado de entrada para a perfectibilização do negócio feito com o agravado – R$2.500,00. Desnecessária, portanto, a…

Jaques Sherique Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho 1.Vice Presidente INTRODUÇÃO Em um parque de diversões o indivíduo tem a sensação do prazer de forma socialmente aceita, através da vivência de emoções em grande intensidade, com rápida elevação dos níveis de tensão promovidos pela ansiedade, medo, euforia e pelo elevado alívio de tensão a cada atração em que participa. INTRODUÇÃO O parque de diversões funciona como elemento catártico de emoções e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.........). (NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__ e NOME COMPLETO DO(A) 2º AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_),…

SEMANA 2 O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a…

jurídicos em Olinda e São Paulo. Em 1843 fundou-se no Brasil o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após algumas décadas, no ano de 1930 tivemos a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, onde à partir de então criou-se algumas normas e regras atinentes ao exercício da profissão. Mas, somente em 1994 foi elaborado o atual regramento através da Lei 8.906/94 dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, o advogado deve cumprir todos os…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Jony Helberth Silva de Souza Valor: 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente OU em dupla. Turma: ______ NOME DO ALUNO: ____________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: ____________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 67 questões, sendo 59 com respostas em…