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1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal. a) A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso. b) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa. c) A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação. d) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto. Comentários: O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta à acusação, sob pena de preclusão. No procedimento comum ordinário, cada parte poderá arrolar até 08

sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58…

Natureza: Levantamento de Auditoria Interessado: Tribunal de Contas da União Unidades: Tribunal Superior do Trabalho (TST); Banco Central do Brasil (Bacen); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Supremo Tribunal Federal (STF) SUMÁRIO: Levantamento de Auditoria. CONHECIMENTO acerca da utilização de métodos ágeis nas contratações para desenvolvimento de software pela Administração…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE TEORIA DOS RECURSOS CÍVEIS Professor Matusalém Jobson Bezerra Dantas MÓDULO I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO. a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a…

Rennes na vizinha cidade de Bretanha. A mãe de Descartes morreu quando ele tinha apenas 1 ano (vítima de complicações pós-parto). René foi criado por uma babá e por sua avó, embora sempre tenha tido contato com o pai. René Descartes aos 9 anos começou seus estudos no Colégio Jesuíta Royal Henry - Le Grand, que era estabelecido no castelo de La Fleche, doado aos jesuítas pelo rei Henrique IV. No qual estudou gramática, poética, retórica (Humanidades), Filosofia e Matemática. Na época o…

Força Aérea de São Paulo, sediado na Av. Olavo Fontoura, nº 1400, bairro Santana-SP, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de…

15 1 INTRODUÇÃO Com a produção em grande escala de materiais manufaturados a partir da Segunda Revolução Industrial no século XIX obrigou as indústrias a desenvolverem métodos para controle das peças produzidas o que deu origem ao processo de numeração das peças. Esses métodos tiveram como finalidade primária a contagem simples da quantidade produzida, com o tempo foi ganhando outras finalidades, podendo servir para casos de Recall, isto é, para determinação de lotes…

Sumário 1. Sumário Executivo Pagina 3 2. Capacidade Empresarial 3 2.1. Empresa 3 2.1.1. Definição da Empresa 4 2.1.2. Missão 4 2.1.3. Estrutura Organizacional 4 2.1.4. Parceiros 5 2.1.5. Empreendedores 6 3. O Produto / Serviço 7 3.1. Características 7 3.2. Diferencial tecnológico 8 3.3. Pesquisa e desenvolvimento 8 4. O Mercado 8 4.1. Clientes 9 4.2. Concorrentes 9 4.3.…

Faculdades Integradas São Judas Tadeu Curso de Administração Michele Pisoni ROTATIVIDADE DE PESSOAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS NA EMPRESA REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LIMITADA – FILIAL CURITIBA Porto Alegre 2012 Michele Pisoni ROTATIVIDADE DE PESSOAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS NA EMPRESA REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LIMITADA – FILIAL CURITIBA Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de…