Reconvenção

e 315, todos do Código de Processo Civil, nos autos da Autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 408.01.2007.00495, que tramita neste Douto Juízo Cível de Comarca, Estado de, propor a seguinte RECONVENÇÃO em face de Fernanda Pessoa Morales de Mendonça, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº 23.340.111-9 SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 170.624.229-00, residente na Rua Julio Zaki Abucham, nº 296, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. Dos Fatos: Em data de 14 de Abril de 2007, por volta das 17h20min, o reconvinte pilotava sua motocicleta marca Yamaha, modelo XTZ, Lander, 250 cc, ano 2006, cor azul e placa DOJ 2722, pela Avenida Jacinto Sá, em direção ao Centro desta Cidade e Comarca de Ourinhos/SP. No trecho da mencionada via publica, correspondente ao cruzamento com a Rua José Felipe do Amaral, a Reconvinda inadvertidamente, posto que não utilizou-se do sinal indicador, executou manobra para a esquerda, com o intuito de ingressar na Rua José Felipe do Amaral, ocasião em que veio a atingir o Reconvindo e sua motocicleta. Ressalte-se que o Reconvinte jamais poderia imaginar que o veículo da frente, qual seja o FIAT Palio, ano 2006, placas DGU 9780, cor predominante vermelha, conduzido pela Reconvinda realizaria a referida manobra, pois não houve qualquer sinalização por parte desta no sentido…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de Justiça, pois afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA…

traseira de seu veiculo causando-lhe perda total do bem. No momento do acidente, havia um ônibus parado e varias pessoas que ali estavam presenciaram o ocorrido. Diante disso, Paulo anotou o nome de seis dessas pessoas para o caso de, eventualmente, precisar. Depois de tentar acordo, por diversas vezes, com o motorista do outro veiculo envolvido, causador do acidente, Paulo procurou você, como advogado, para cuidar dos interesses dele, propondo uma ação de perdas e danos em desfavor de…

Peça de Direito Civil do Exame da Ordem de 18/04/2010 O problema: Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com…

estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz…

que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos formais de uma contestação? - Quais as principais características das outras formas de defesa do réu? - É…

réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida…

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS A Lei nº 9.099/95 autoriza a formulação de pedido contraposto. Pedido contraposto não é reconvenção. Não é pedido dúplice. É inovação, instituída pela Lei nº 9.099/95, decorrente da aplicação dos princípios que orientam os Juizados Especiais Cíveis (simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade) e que prescinde da existência de reconvenção. Por oportuno, cabe destacar que a reconvenção não é admitida nos Juizados Especiais Cíveis. No pedido…

principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la?…

Este é o relatório. 2 RECONVENÇÃO 2.1 DEFINIÇÃO Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido. Legislação sobre o tema: CPC , art. 315 . "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não…