Direito processo penal

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA 5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014 AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução penal pode ser denominada como atividade do Estado (Polícia Judiciária e MP) e do particular (ofendido) de levar ao conhecimento do Estado-juiz a autoria e materialidade de uma infração penal. II. a persecução penal é caracterizada pela atividade investigatória e também pela propositura da ação penal. III. o inquérito policial se confunde com a própria propositura da ação penal, já que o destino de ambos é um só, o Poder Judiciário. A) Todos estão corretos. B) Apenas I está correto. C) Todos estão incorretos. D) Apenas III está incorreto. 2. Quanto às características ou natureza do Inquérito Policial, marque a única INCORRETA: A) é um procedimento escrito. B) É sigiloso, estendendo-se o sigilo aos Advogados. C) É inquisitivo. D) Não pode ser presidido pelo Ministério Público. 3. A notícia recebida pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) por meio de suas atividades rotineiras, por exemplo, via boletim de ocorrência, é chamada de (marque a CORRETA): A)…

constante da peça vestibular. Conforme os ditames legais, processada a ação, ofertou o Parquet as alegações finais que lhe competiam, pugnando pela condenação das Acusadas nas tenazes do artigo 155, § 4º, IV, do código penal pátrio. DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR UM DECRETO Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Instituição Essencial à Função Jurisdicional do Estado CONDENATÓRIO Compulsando os autos, infere-se o quão…

encaixe em nenhum dos incisos, a peça cabível será a apelação, que funciona de forma residual. Prazo: para a interposição, 05 (cinco) dias; para as razões, 08 (oito) – salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de 03 (três) dias. As razões podem ser oferecidas diretamente ao Tribunal (artigo 600, § 4º, CPP). Se o processo for de competência do JECRIM, o prazo será de 10 (dez) dias (artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95). Como identificá-la: o problema certamente dirá que o…

DIREITO ROMANO Aluno: Tarnado V. F. Santos Professor Tutor Externo: Carmem Lucia Jorge Fraga Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0186) – Prática Simulada 05/07/2012 RESUMO É correto salientar ou enfatizar a importância do direito na atualidade, uma vez que o direito dos povos ocidentais, inclusive o…

seja conhecido agravo de instrumento que visa à subida de recurso especial em matéria penal. Discute-se, na situação dos autos, sobre o traslado de peça não legível quanto ao carimbo do protocolo do recurso especial, na Secretaria do Tribunal de Justiça, determinante para a verificação de sua tempestividade. O Min. Marco Aurélio, relator, na sessão de 31.8.2010, concedeu a ordem para que fosse: ou requisitado o agravo de instrumento que baixara à origem; ou determinado juntada de…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

concepção tinha como prioridade a exclusão do supernatural (isto se mostra claro nas histórias tacidianas). Enquanto os poetas e dramaturgos elaboravam os mitos, os historiadores e os filósofos por vezes desprezavam-os e criticavam-os. O Platão de Rafael em A Escola de Atenas (provavelmente à semelhança de Leonardo da Vinci). O filósofo expulsou o estudo de Homero, das tragédias e das tradições relacionados aos mitos gregos de sua utópica A República. Certos filósofos radicais, como…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 200 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO; ou o campo designado com o código SR, caso desconheça a resposta correta. Marque, obrigatoriamente, para cada item, um, e somente um, dos três campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. A…

de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair o aparelho de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, o é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica…