Peça Processual Previdenciaria

prático, 09 1.6 Pedidos de praxe, 11 1.7 Valor da causa, deferimento e assinatura do subscritor, 12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa petição deve ter, 14 3.3 Erros mais comuns na elaboração de peças jurídicas, 14 4. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – MODELO SIMPLES, 14 5. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 17 Questão 1 - Petição Inicial – Horas Extras, 17 Questão 2 - Petição Inicial – Horas…

provimento .515§ 3ºCPC (135409020075050007 13540-90.2007.5.05.0007, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 24/08/2011, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/09/2011) Assim, é mister julgar desde logo a demanda. III – HISTÓRICO PROCESSUAL O Recorrente propôs reclamação trabalhista em do recorrido, pleiteando pagamento do FGTS, ação esta julgada improcedente. No entanto, referida decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais e…

vt04cge@trt 0110400-10.2012.5.13.0023 Reclamante: Iltamar Alessandro Alves da Silva Reclamado: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Ausentes as partes. Vistos etc. RELATÓRIO Iltamar Alessandro Alves da Silva, devidamente qualificado (a) na peça Ação Trabalhista em face da Companhia de Água e Esgotos da (seq 1), alegando, resumidamente, que foi contratado atrav para exercer a função de agente de manutenção, por efetivamente como laboratoristal. Formulou os pedidos…

presente trabalho tem como escopo analisar o Processo Administrativo instaurado perante os órgãos da Previdência Social, fazendo um estudo dos princípios que são aplicados no âmbito administrativo. O trabalho tratará, também, de todas as fases processuais por que passa o processo administrativo previdenciário, quais sejam: da fase do inicial, da fase instrutória, da fase decisória, da fase recursal, da fase executória e da conclusão do processo administrativo previdenciário. No…

há que ser exigido laudo técnico relativamente ao período anterior à vigência da Lei 9.032/95, ante o princípio tempus regit actum, e, quanto ao interregno posterior a esse marco legal, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anexado com a peça vestibular evidencia que o autor esteve sujeito, de forma habitual e permanente, a ruído equivalente a 88 decibeis, Prova Gabaritada Procurador Federal Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 emagis.com.br É expressamente…

o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, somente na hipótese de intempestividade. c Quando os embargos à penhora versarem apenas sobre as contribuições sociais, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3º, parte final, do art. 897 da CLT, para julgamento, após contraminuta. d Das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, o agravo de petição será julgado pelo próprio…

atrasadas deve ser feito imediatamente e ainda que houve causa interruptiva da prescrição que que lhe gera direito ao pagamento de todos os valores atrasados a partir de 15/04/2005. Motivo pelo qual busca o judiciário. II - DO DIREITO DO INTERESSE PROCESSUAL Em primeiro lugar ressalta-se que a parte Autora não postula a revisão do benefício, posto que a revisão já foi efetuada corretamente na esfera administrativa. O que parte Autora postula no presente processo é unicamente o…

Onde o mesmo recebia por sua atividade laborativa R$ 1.929,00, diferente do que narra o reclamante. Sendo assim inverídicas as afirmações acerca de sua dispensa. Todavia, a questão está visivelmente mal colocada, uma vez que a pretensão lançada na peça vestibular está completamente destituída de fundamentação fática ou jurídica, conforme será demonstrado e provado na época oportuna. INÉPCIA DA INICIAL A inicial, conforme se depreende, demonstra-se confusa e incoerente, uma vez que a…

vencimentos. 3. A renitente esbulho se caracteriza pelo incidência da garantia constitucional efetivo conflito possessório, p iniciado no Resolução de questões da irredutibilidade exige a presença passado e persistente até o marco objetivas, peças, pareceres e cumulativa de pelo menos dois demarcatório temporal da data da dissertações requisitos: (a) que o padrão promulgação da Constituição de 1988, www.ebeji.com.br remuneratório nominal tenha sido obtido…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SEMINÁRIO Nº 02/2012 – PENHORA 1. Quais os efeitos da penhora sobre os bens do devedor? É possível que se celebre contrato de compra e venda que tenha como objeto bem penhorado? Fundamente. A penhora manifestava o efeito paralisar o direito dominial do devedor sobre o bem objeto da penhora. Deste modo, o bem estaria inalienável durante o gravame judicial, privando o devedor…