Peça Processual Previdenciaria

Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o surgimento de fatos que alterem a eqüidade entre as partes litigantes. O direito processual civil busca adequar princípios das garantias processuais em relação ao acesso à justiça, a produção de provas com as garantias da fase postulatória, a razoável duração do processo e a inafastabilidade…

aumento de produtividade; * Foco na atividade fim; * Redução de investimentos em serviço de apoio. Desvantagens * Sofrer autuação do Ministério do Trabalho e ações trabalhistas em caso de inobservância das obrigações trabalhistas e previdenciárias. * Fiscalização dos serviços prestados para verificar se o contrato de prestação de serviços está sendo cumprido integralmente, conforme o combinado. * Risco de contratação de empresa não qualificada. Aspectos legais…

penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)” A execução pela modalidade de cumprimento de sentença tem lugar nas ações de…

fragilidade da pretensão aduzida, quer pela prova testemunhal ouvida na audiência de instrução realizada. Neste momento processual, cumpre à Reclamada apenas salientar alguns aspectos ocorridos ao longo da instrução processual que traduzem tal realidade, que certamente nortearão o entendimento deste Douto Colegiado. Tendo em vista a pluralidade de pedidos formulados na peça exordial, permite-se a Reclamada enfrentá-los em separado, fornecendo, dessa forma, ricos subsídios que apontarão…

na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, através de sua advogada, infra-assinada, instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada à Rua Felipe Cardoso, nº 18, Santa Cruz, RJ Cep: 23.515-000, nos seguintes termos de fato e de…

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Juliana Campos de Azevedo Monografia Final Recife - 2011 Juliana Campos de Azevedo O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Direito Civil e Processual Civil – Monografia Final - Turma 7 Recife – 2011 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade…

DESCONTOS DE ORDEM FISCAL E PREVIDENCIÁRIA Em caso de deferimento de alguma das parcelas postuladas pelo reclamante, devem ser retidas as parcelas devidas pelo ex-empregado ao fisco e à Previdência Social, declarando-se qual a base de cálculo de tais contribuições, observado o disposto no artigo 43 da lei 8212/91, alterada pela Lei nº 8620/93: "Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena…

COLENDA TURMA RECURSAL, O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que a r. decisão recorrida, inobstante a cultura do seu D. Prolator, não fez a necessária justiça, face ao conteúdo fático e processual constante destes fólios. O R. comando sentencial exarado não aplicou corretamente as normas jurídico-substantivas ao caso concreto submetido a sua percuciente análise, conforme adiante se demonstrará: I – DOS FATOS E DO DIREITO APLICÁVEL

do trabalho, a fim de viabilizar | | |uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E ainda, destacar o momento da assinatura da procuração e do contrato de| | |honorários como…