Peça Processual Litispendencia Criminal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 0 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Profa. Évelyn Cintra Araújo CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3

Direito Processual Penal II Bibliografia: Curso de Processo Penal ou Manual de Direito Penal – Tourinho Filho Curso de Processo Penal – Auri Lopes Junior Curso de Processo Penal – Paulo Rangel Nestor Távora (Coletânea – Para cursinho) 11/02/2014 Princípios do Processo Penal Os direitos fundamentais são normas-regras e normas-princípios, visto que estamos no pós-positivismo. Princípio é a base do ordenamento jurídico. Quando falo de uma norma-regra, não há…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

parece tornar mais apropriada a denominação dada à disciplina na obra de Fernando Antônio Negreiros Lima: Teoria Geral do Processo Judicial (grifou-se). - Nas doutrinas processuais que apresentam estudos com características de Teoria Geral, muito embora contidos em obras voltadas, especificamente, a determinados ramos do direito processual, é natural e bastante compreensível que o enfoque do estudo do Processo seja o jurisdicional5. Mas, mesmo assim, muito pertinentes se mostram as…

fim de lucro, aplica-se também multa. REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA Art. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica. USO DE DOCUMENTO FALSO Art. 304 - Fazer uso de…

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

a ordem da jurisdição e da distribuição, ou seja, sorteio aleatório. Tribunal de exceção é a mesma coisa que um juiz, porém é um espaço específico. Ex: uma vara, um Fórum, um Tribunal. III. Característica – IMPARCIALIDADE É pressuposto processual de validade do processo que o juiz seja imparcial, isto é, que o juiz não tenha motivação para atuar no interesse de uma das partes, senão no interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos…

população. 25 Segundo estabelece o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá: (A) apelação; (B) agravo retido; (C) agravo de instrumento; (D) correição parcial; (E) conflito de decisão. 26 De acordo com a Lei n 0. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do…

extravagante (Ed. Método)." ÍNDICE  TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: 3  Evolução histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou…

-----------------------------------------------------------48 4.1.4 Princípio da força normativa da constituição -------------------------------- 49 4.2 SENTENÇA INCONSTITUCIONAL ---------------------------------------------------- 50 4.3 REVISÃO CRIMINAL ---------------------------------------------------------------------- 53 4.4 A AÇÃO RESCISÓRIA -------------------------------------------------------------------- 56 4.5 POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA…