Petição Inicial Ação De Investigação De Paternidade C C

operacionais2. Confissão: é a declaração, judicial ou extrajudicial, provocada ou espontânea, em que um dos litigantes, capaz e com ânimo de se obrigar, faz da verdade, integral ou parcial, doa fatos alegados pela parte contrária, como fundamentais da ação ou da defesa. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p.485). Depoimento Pessoal: é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p.481). Documento: (...) é “uma coisa…

5.478, de 25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da Constituição da República e demais dispositivos legais aplicáveis além de princípios consubstanciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de JJJJJJJJJJJJJJJJ, brasileiro, separado, funcionário da empresa AAAAAAAAAAAAAAAAA, situada na Rua CCCC, nº 1111, Botafogo - Rio de Janeiro, RJ - CEP 22222-222, residente e domiciliado em lugar incerto e não…

arresto. O segundo requisito para a concessão do arresto é representa o fumus boni iuris. A prova literal pode ser apenas o documento que represente a existência da dívida líquida e certa. A existência de título executivo ensejaria a propositura de uma ação de execução, de modo que dificilmente necessitaria da cautelar de arresto. 2. Sequestro (Arts. 822 a 825 do CPC) Medida cautelar para apreensão judicial de bens determinados bens a fim de garantir execução para entrega de coisa,…

APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados sobre a vigência da Lei anterior. Exercício: 1) César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta…

credor, posto que não seja motivo para a cessação definitiva dos alimentos, não afasta a presunção de que no período em que não foi exigido, além daquele tempo que a lei previu para a prescrição das prestações, dele não necessitava o alimentando. c) Irrepetibilidade: como os alimentos servem para garantir a vida e se destinam à aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivência é inimaginável pretender que sejam devolvidos. Daí o princípio da irrepetibilidade. É pacífica na…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial…

aplicáveis a cada espécie de ação de execução. È necessário ressaltar que as ações de execução se classificam de acordo com a obrigação estabelecida no título executivo extrajudicial, a saber: ➢ Ação de execução para entrega de coisa – arts. 621 a 631 CPC ➢ Ação de execução de obrigação de fazer e não fazer – arts. 632 a645 CPC ➢ Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente – arts. 652731 CPC ➢ Ação de execução de…

brasileira, solteira, vendedora ambulante, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-00, domiciliada em Natal, Rio Grande do Norte, na rua Desembargador Afonso Pimentel, nº 7997, bairro Pajuçara, CEP 59067-090, vem, perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em desfavor de RICHARDO CHAVES DA COSTA, solteiro, motorista de transporte público intermunicipal, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, domiciliado em Natal, Rio Grande do Norte, na avenida Pinto Cruz…

05/ Agosto 1. Procedimentos Especiais no CPC e legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem…