Petição Inicial Ação De Cobrança Sem Assinatura De Duas T

assessora. Neste caso estudará o processo para conhecer o objeto da perícia, conhecerá a estratégia do advogado que assessora (se do Autor ou do Réu) e proporá quesitos contábeis ao Perito Oficial. Estes (os quesitos) serão acostados aos autos mediante petição do patrono da causa. Durante a elaboração dos trabalhos periciais. Nesta fase acompanhará os trabalhos do Perito Oficial e poderá com ele contribuir no sentido de dar maior rapidez à conclusão do Laudo Pericial. Estará…

fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque Tânia Rejane Editoração Eletrônica SBNIGRI Artes e Textos Ltda. Revisão Gráfica Irênio Chaves Coordenador da Série Sylvio Motta Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Q ualidade da Inform ação Rua Sete de Setembro, 111 — 16° andar 20 0 5 0 -0 0 6 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3 9 7 0 -9 3 0 0 Fax (21) 2507-1991 E-mail: info@ elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Q uintana, 753 - 8C andar…

CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos _______________________________________6 2.3 Jurisdição e competência ______________________________________________________8 2.4 Processo e Procedimento…

exarado no r. despacho dos autos n. 09576-26.2013.8.24.0023 , da Capital, assim decidiu: Em virtude do ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público da Capital, com objeto inclusive mais abrangente, e da antecipação de tutela pelo Juízo da 1 Vara da Fazenda Pública, necessária reavaliação do trâmite das demandas nesta Comarca. Com efeito, na decisão proferida na ação civil pública, a suspensão ou não das ações individuais ficou a cargo de cada Juízo. Da análise da decisão,…

(para pagamento de quantia certa), é citado, não para se defender, mas para, em 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. Pretendendo o devedor discutir sobre a certeza, exigibilidade e liquidez do crédito do Exeqüente, terá que fazê-lo através de uma ação de conhecimento incidental, os Embargos do Devedor. Daí se dizer que, no Processo de Execução, não há contraditório: porque o executado não é citado para contestar, para apresentar defesa, porque a Execução não é a sede própria para o…

Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de (...) – informar nome e demais dados da empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...), as partes assinaram Contrato de Obrigações a Fazer, através do qual o primeiro réu assumiu a obrigação de vender ao autor o apartamento nº (...), do Edifício Residencial (...), com sua respectiva fração ideal, situado na rua (...), com 03 quartos com suíte, sala para dois ambientes com varanda, banho social, cozinha e…

prefira transcrever os depoimentos das testemunhas, visto que isto não significa, de forma alguma, valoração da prova. Tem-se, no caso em tela, que tanto em relação aos indícios de autoria como quanto à viabilidade das qualificadoras articuladas na inicial acusatória suficiente fundamentação para pronúncia, sem apresentar o julgador, em momento algum, valoração pessoal da prova dos autos, o que lhe é vedado constitucionalmente. Assim, rejeitada a preliminar, passo ao exame da matéria…

E POSSIVEL A CONVERSAO DE UM RITO EM OUTRO PELO JUIZ DO TRABALHO? QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DUAS CORRENTES DOUTRINARIAS? R: Sim, e possível, Diante dos argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do reclamado estavam corretos na inicial e, após determinada a notificação, verificar-se que o mesmo desapareceu sem paradeiro certo

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Artigo…