Petição Inicial 2 Fase Da Oab

instrumento. 1. Cópia da decisão agravada; 2. Cópia da certidão da intimação da decisão agravada; 3. Cópia da procuração outorgada aos advogados do agravante e do agravado; 4. Cópia da petição inicial; 5. Cópia da guia de pagamento ou número de registro do pagamento; 6. Cópia (demais peças necessárias). Termos em que Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2013. ______________________________________ ADVOGADO – OAB nº___________ …

originário ou inical que é aquele que se estabelece no inicio da demanda, aquele que já se cria com ela, ocorre que ao ingressar em juízo existem vários autores, ou quando o autor aponta vários réus. O Caso acima trata de litisconsórcio inicial. Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes…

convencionado local de pagamento é competente o foro do domicilio do devedor. Legitimidade – Pólo ativo: A legitimidade para propositura dessa ação é do devedor em face daquele que deve receber a obrigação, isto é, o credor. Requisitos da inicial: Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o…

reforma de decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça, a agravante deixa de efetuar o preparo e requer lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita. Para tanto, junta a esta petição os seguintes documentos: a) Cópia da petição inicial, e da Declaração de Pobreza firmada pela agravante; b) Cópia da decisão agravada; c) Certidão da respectiva intimação; d) Cópia da procuração…

previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa (art. 37§ 4º da CRFB e art. 11, inciso I, II e V da lei nº 8.429/1992)/ Divergências entre a OAB - Seccional Bahia e os Impetrados Objeto do Mandamus: Inscrição imediata do Impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil mediante liminar “inaudita altera pars”/ Confirmação da liminar na concessão da segurança e a…

................................. QUESTÕES PRÁTICAS............................................................................................ 31 34 36 39 40 41 44 46 48 49 50 2 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 2. ______. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vols II, III e IV. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 3. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 4

quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros. Palavras-chave: depósito, substituição de títulos, divisão, demarcação, embargos de terceiros. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. ASPECTOS GERAIS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 8 2.1 – CONCEITO E ESPÉCIES 9 2.2 – AÇÃO DE DEPÓSITO 10 2.3 – PROCEDIMENTO 10 3. ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR 13 3.1 – CONCEITO, NATUREZA…

da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando houver supressão ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2) Indique quais ações que podem ser propostas perante os seguintes órgãos jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão de competência): a) Juizado Especial Cível – LEI 9.099/95 b) Juizado Especial Federal - LEI…

em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar o preparo, requerendo lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita. Junta: a) Cópia da petição inicial, e da Declaração de Pobreza firmada pelo Agravante (docs. 03/04); b) Cópia da Carteira de Trabalho do Agravante – CTPS (docs. 05/07); c) Cópia da portaria da OAB designando o patrocínio à causa (doc. 08); c) Cópia da decisão agravada (doc. 09); d) Certidão da respectiva intimação (docs. 09-verso);…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Semana 1 Tema: Resposta do Réu Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se:…