Petição Indenização Por Danos Morais

SUMÁRIO PRIMEIRA ETAPA: PETIÇÃO INICIAL-------------------------------------------------------------------1 SEGUNDA ETAPA: RESPOTA DO RÉU (Contestação)-----------------------------------------------2 BIBLIOGRAFIA-------------------------------------------------------------------------------------------------3 PRIMEIRA ETAPA 1. PETIÇÃO INICIAL EXCELENTISSIMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA

Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. manutenção do quantum. HONORÁRIOS…

outra folha) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Ação de Indenização por Danos Morais Processo nº 145.10.000000-1 Autora: MARIA DA SILVA Réu: PEDRO DE OLIVEIRA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS FATOS 1 - Em 13.03.2011, a apelada ajuizou ação de indenização por danos materiais alegando em síntese, que o apelante estava distraído quando ao volante de seu veículo e, por não…

descreva sua defesa no caso concreto; Contrato (verbal): Art. 4 e 5, Lei de Introdução as normas do direito brasileiro - Dec. 4657/1942. Boa-fé: Art. 422 CC Aplicação do CDC (benéfico ao autor): Art. 2 e 3 do CDC Inversão do ônus da prova: Dano – Material e Moral: Art 186 e 927, CC; Art 5, V e X da CF. Resp. Objetiva: 927, p.u., CC; Art. 12/14 do CDC. Súmula 370 do STJ. 2. Como defensor do fornecedor, demonstre as alegações a favor de seu cliente. Negativa do acordo verbal…

Cidade/Estado, por seu advogado legalmente habilitado (anexo) com escritório profissional localizado ...(endereço), vem, respeitosamente a vossa Excelência, com fulcro nos art. 282ss do Código do Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS Em face de IVÃ PITANGA...(qualificar e endereçar), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A Autora submeteu-se a uma cirurgia para a retirada de uma marca inata (verruga) no nariz.…

em primeiro lugar, a alegação da Ré nada tem a ver com a possibilidade jurídica do pedido, pois, no ordenamento jurídico não há proibição da espécie de tutela jurisdicional pleiteada pelo Autor, muito pelo contrário, o requerimento de reparação de danos é e sempre foi admitido em nosso sistema. A doutrina, de forma unânime entende que, para estar presente a possibilidade jurídica do pedido, basta que o ordenamento não o proíba expressamente, como ocorre com a dívida de jogo (exemplo…

RICARDO SOUTO E OUTRO(S) RECORRIDO : V J D ADVOGADO : MARCIUS WAGNER ANTÔNIO DA FONSECA E OUTRO(S) Responsabilidade Civil. Dano Moral. Adultério. Ação Ajuizada pelo árido traído em face do cúmplice da ex-esposa. Ato ilícito. Inexistência. Ausência de violação de norma posta. EXPOSIÇÃO DOS FATOS G.V.C. ex-marido de J.C.V. ajuizou ação de indenização por danos morais em face de V.J.D., pai da menor J.V.C., que nasceu durante a constância do casamento do autor, registrado como…

Demora na entrega de diploma gera dano moral Diversas instituições de ensino superior vem sendo condenadas pela demora ou recusa na entrega de diploma aos alunos que colaram grau. Vejamos alguns julgados proferidos recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 0019132-02.2010.8.26.0161 Apelação Visualizar Inteiro Teor Relator(a): Rocha de Souza Comarca: Diadema Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/01/2013 Data de registro:…

Justifique. É Originário; O litisconsórcio originário é aquele que se estabelece no início da demanda, aquele que já se cria com ela. Ocorre quando desde logo, ao ingressar em juízo, existem vários autores, ou quando o autor aponta vários réus na petição inicial, ou ainda quando vários autores demandam vários réus. O litisconsórcio originário acompanha a ação desde sua propositura e tem seu início no mesmo momento do começo da demanda judicial. Já o litisconsórcio superveniente…

Petição inicial em ação de reparação de Danos Morais (1) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ………….. – ordinária PAULINA , brasileira, casada, Arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº …………, e inscrita no CPF/MF sob o nº …………, residente e domiciliada à Rua ……………, São Paulo, Capital, vem, mui respeitosamente, por seu, infra-assinado, Advogado, à elevada presença de Vossa Excelência,