Petição Indenização De Danos Materiais E Lucros Cessantes

MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou…

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

de R$794,00 (sete centos e noventa e quatro reais) mensais. Pleiteia ainda: Aviso Prévio; FGTS não depositado; Multa do art.477 da CLT; Horas Extras inclusive reduzidas; diferença de 13ª salário; dobra dos domingos e feriados; adicional noturno; danos morais e existenciais; anotação de CTPS de (---), pausa para descanso; pagamento de INSS; pagamento do art. 475-J; Plus salarial pelo acúmulo de função; em aditivo valor da causa em R$ 33.000,00. 2 - Da Impugnação de Valores, Documentos…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito do 2° Juizado Especial Cível Unidade da Zona Norte da Comarca de Natal/RN: Referente ao Processo Nº. 0021453-65.2013.820.0001 Ação de Indenização c./c. pedido de Lucros cessantes e Antecipação de Tutela. Verdes Mares Construções e Incorporações Ltda, já qualificada na ação em epígrafe interposta contra si por Flávio Henrique Cruz Marinho, igualmente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência através de seu Advogado…

profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua XXXXXX, podendo também ser encontrada na Rua Leonel Alencar n. 71, Centro, Jardim_CE, CEP n. 63.290-000com base nos fatos e…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

Públicos: - conceito: toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material, destinada a satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob regime de direito público. - conceito contigencial: depende do contexto histórico - são os previstos na CF - traço material: serviço propriamente dito - traço formal: regime jurídico…

sentença; decisão definitiva declarando a inexistência, total ou parcial, da obrigação; e o dano causado ao executado. A natureza da responsabilidade é objetiva, não sendo necessária a perquirição do elemento subjetivo com o qual atuou o credor. O meio para a obtenção da declaração pode ser o ajuizamento de ação autônoma, embargos do devedor, ação rescisória e agravo de instrumento. A liquidação dos danos, patrimonial ou extrapatrimonial, sofridos pelo executado pode ser procedida nos…

o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Igualmente, a prática habitual e organizada dos atos são necessários para o exercício da atividade econômica escolhida para conquista de lucros, ademais, a ausência de qualquer elemento descaracteriza o sujeito como empresário. 4 – Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justifique. Os sócios e acionistas não podem ser considerados empresários. Conforme o art. 966

Pressupostos................................................................................................................. 1.1.2 Ação e Omissão.......................................................................................................... 1.1.3 Dano............................................................................................................................ 1.1.4 Nexo de…