Petição Indenização De Danos Materiais E Lucros Cessantes

também ser indireta ou direta, sendo que na indireta opõe-se fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, enquanto que a direta consiste na resistência à própria pretensão do autor, negando-a quanto aos fatos ou quanto ao direito material. No nosso CPC a defesa de mérito (direta e indireta) se faz com a contestação enquanto a defesa processual se faz com preliminar de contestação se a objeção cuidar de matérias de ordem pública ( exemplos : litispendência, coisa…

ser comunicadas ao comodante, para que as faça ou autorize a fazê-las. 2 Usar a coisa de forma adequada O comodatário não pode usá-la senão de acordo com o contrato, ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. Se o contrato não traçar as regras e os limites de sua utilização, serão eles dados pela natureza da coisa. O uso inadequado constitui, também, causa de resolução do contrato. Se o contrato diz respeito, por exemplo, a um automóvel…

advogado; LXIV — direito do preso à identificação dos responsáveis pela sua prisão, ou pelo interrogatório policial; e LXV — relaxamento imediato pelo juiz da prisão feita de forma ilegal. A Constituição assegura também expressamente “a indenização por dano material, moral ou à imagem” (CF, art. 5º, V). A honra é um bem jurídico tutelado, devendo ser entendida como o atributo moral do ser humano, compreendendo a autoestima e a reputação de uma pessoa. (CF, art. 5º, V e X). O respeito à…

advogado; LXIV — direito do preso à identificação dos responsáveis pela sua prisão, ou pelo interrogatório policial; e LXV — relaxamento imediato pelo juiz da prisão feita de forma ilegal. A Constituição assegura também expressamente “a indenização por dano material, moral ou à imagem” (CF, art. 5º, V). A honra é um bem jurídico tutelado, devendo ser entendida como o atributo moral do ser humano, compreendendo a autoestima e a reputação de uma pessoa. (CF, art. 5º, V e X). O respeito à…

Proteção Individual; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 - Edificações; NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14 - Fornos; NR 15 - Atividades e Operações Insalubres; NR 16 - Atividades e Operações Perigosas; NR 17 - Ergonomia; NR…

processo. O Podemos entender a competência, num sentido prático divisão de tarefas. como uma O O órgão investido de jurisdição tem que ser competente para julgar o processo. Ex. O juiz da vara criminal julgou procedente o seu pedido de indenização por danos morais. O processo existiu mas não têm validade, porque não tem competência. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição. O IMPORTANTE: O O juiz pode ser impedido ou suspeito (art. 134 e 135 CPC), mas jamais…

exercer suas atividades com isenção, é fator determinante que ele se declare impedido, após, nomeado, contratado, escolhido ou indicado quando ocorrerem as situações previstas nesta Norma. 18. Quando nomeado em juízo, o perito-contador deve dirigir petição, no prazo legal, justificando a escusa ou o motivo do impedimento. 19. Quando indicado pela parte, não aceitando o encargo, o perito-contador assistente deve comunicar à parte, por escrito, com cópia ao juízo, a recusa…

Excelência, com fulcro no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal, artigos 42 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 159 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, promover a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face do HOSPITAL MONTE SINAL DE GOIÂNIA - GOIÁS, pessoa jurídica de direito privado, inscrição municipal 2339234 e CNPJ 0108147/00001-90 telefone: 3272.11.11 endereço rua Paissandu número 220 Qd 72- Lt 1,Bairro Ipiranga, Cep…

que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". Em se tratando da ofensa à sua saúde, o artigo 949 do CC versa que “no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”. Neste sentido, citar doutrina e jurisprudência. DO PEDIDO Em face do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a citação da Ré, para…

sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões…