Petição Indenização De Danos Materiais E Lucros Cessantes

totalmente desamparada, pois Osvaldo não era funcionário registrado na empresa de seu pai. Por essa razão, a esposa não conseguiu obter ainda a pensão por morte junto ao INSS. Maria Aparecida procurou o réu diversas vezes, mas este negou qualquer ajuda material a seus netos e nora, mesmo tendo boas condições financeiras por ser proprietário de uma empresa bem sucedida. DO DIREITO Os autores, em face do óbito de seu pai, tem a possibilidade jurídica de solicitar alimentos ao réu…

Exa. que o Autor, já solicitou a entrega do produto através da via administrativa, mas até a presente data não foi adotada qualquer medida, fazendo assim necessária a tutela jurisdicional, para a entrega dos produtos e ao final, a reparação pelos danos causados. Desta forma, requer o Autor liminarmente a antecipação da tutela para a entrega do produto devidamente adquirido APARELHO CELULAR - MOTO G, todos com o prazo de entrega já expirado, tendo em vista que a Ré está inerte quanto ao pedido

caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 10) Como expresso no art. 5° , XXXIV, “a”, o Direito de Petição deve ser exercitado em seu esplendor, garantindo a qualquer pessoa posicionar-se em defesa de direito ou contra ilegalidades ou abuso de poder. O Direito de Petição tem como finalidade a obtenção de informações junto à autoridade para que esta tome se necessária, as providências cabíveis sobre o assunto informado. É…

litisconsórcio, ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela em face do ora apelante em decorrência de suposta conduta ilícita praticada por este e que teria resultado em aborrecimento que extrapola do rotineiro, razão pela qual restaria configurado o dano moral. Na exordial, os autores afirmaram sofrer constrangimento concernente na inclusão de seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito quando não existiria motivo para tanto, uma vez que alegam ter pago a fatura de cartão de…

emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF do MF sob o nº. 490.116.853-34, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, nº. 2614, Apto. 403, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20540-342, por seus advogados, com mandato incluso, que subscrevem esta petição, que desde já requerem que todas as intimações/publicações sejam enviadas em nome da Dra. Carmen Luzia de Souza Santos Ramos, OAB/RJ 82925, todos com escritório sito na Avenida Treze de Maio, 33 Bloco A sala 1801, Centro, Rio de…

Primeiramente, podemos exemplificar o instituto denominado: Perdas e Danos. Para De Plácido e Silva: (...) no sentido jurídico, perdas e danos não somente induzem a idéia da perda sofrida, isto é, o prejuízo efetivo e atual, que promove o desfalque ao patrimônio (damnum emergens), mas ainda os lucros ou frutos que possam ser percebidos (lucrum cessans). (Dicionário Jurídico, 1ª edição, p. 558). Neste sentido podemos entender que perdas e danos é a soma dos prejuízos advindos da…

completa reparação do dano causado a Aurélia. 2) Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos…

Audiência 17/07/2014 Horário: 14h12min Local: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU- SC Rua quinze de Novembro, 1305, 9ª andar, Centro – Blumenau – CEP 89010-003. Tone: (47) 3322-1291 Fica V.S. citado do ajuizamento da ação em epígrafe, cuja petição inicial vai anexa, em cópia. A audiência de conciliação e julgamento está marcada para o dia, hora e local acima mencionado, oportunidade em que V. S· deverá produzir sua DEFESA, sob pena de revelia, na forma da lei. V. S. deverá…

SUMÁRIO DANO MORAL 1 DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2 CARLOS ALBERTO BITAR. 2 JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2 NÍLSON ALVES. 3 S. J DE ASSIS NETO 3 AYRTON PINASSI 3 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5 FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa…

mandato anexo (doc.1), com escritório localizado à ______________, nº_____, Bairro _______ Cidade ________, CEP. __________, no Estado do ______, onde recebe intimações, vem à presença de V. Ex., propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nos termos dos artigos 12, parágrafo único, cumulado com artigo 20, parágrafo único do Código Civil de 2002 cumulado com art. 5º, incisos V e X e art. 220, §1º, ambos da CF/88, em face de GAZETA CIPÓ, pessoa jurídica…