Petição Horário Banco

Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial: (a) pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial; (b) pelo devedor, imediatamente após a citação. As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário…

abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Direito de petição_________________________________________________ Histórico e conceito Historicamente, o direito de petição nasceu na Inglaterra, durante a Idade Média, através do right of petition, consolidando-se no Bill of Rights de 1689, que permitiu aos súditos que dirigissem petições ao rei. Igualmente foi previsto nas clássicas Declarações de Direitos,…

br/modelo_peticao.html http://www.direitors.hpg.ig.com.br/serv06.html http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/ http://www.radiobras.gov.br http://www.mp.sc.gov.br http://www.argumentum.com.br/ http://cursos.lex.com.br/treinamento/default.asp?m=3&cursoid=349 http://www.unafisco.org.br/juridico/juridico.htm www.revisaodebeneficiosinss.hpg.ig.com.b http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/pecas.asp?id=1 www.aldemario.adv.br www.direitonaweb.adv.br www.oab-go.com.br…

TRABALHO ESPECIAL QUANTO À PROFISSÃO 18 4.1 Jornada de trabalho geral 18 4.2 Jornada de trabalho especial quanto à profissão 18 4.2.1 Advogados 18 4.2.2 Bancários 19 4.2.3 Engenheiro e Médico 21 4.2.4. Estagiário 22 4.2.5 Professor 23 5. RIGIDEZ NO HORÁRIO NA JORNADA DE TRABALHO 24 6. JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA 26 6.1 Quanto à da prorrogação da jornada de trabalho 26 6.1.1 Acordo de prorrogação de horas 27 6.1.2 Regime de compensação de jornada 28 6.1.3 Prorrogação da jornada…

como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;” (local de trabalho: onde o advogado trabalha, podendo ser sua própria residência, local do banco) -> para quebra de inviolabilidade deve-se cumprir 4 requisitos cumulativamente: - indícios de autoria e materialidade da prática de um crime pelo advogado; - ordem judicial fundamentada, específica e pormenorizada; (não basta a ordem…

Intituladas “Pregão Eletrônico nº 001/2013 Consultas” Fac-símile n° (21) 2111-1039 : PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE “LICITACOES-E”: Telefone nº° 0800-7290500 : REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. ___________________________________________________________________________________________________________________________ Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço…

mil reais. O Banco do Brasil tem que receber 50 mil reais. Um fornecedor tem a receber 10 mil reais na falência. Os bens arrecadados são na ordem de 100 mil reais. Dá para pagar os três. E ainda sobrou um dinheiro (o que é muito raro de acontecer). Mas o processo falimentar demora, no mínimo, 4 anos. Há ações que demoram 20 anos. Se pudesse correr juros durante esse intervalo de tempo, só o banco teria quase 100 mil para receber. Quer dizer, o primeiro iria receber, o segundo (banco)…

aluguel serão definidos, na ocasião, pelas partes contratantes. § 3º - Ambas as partes, a partir do décimo segundo mês de vigência deste contrato, estarão livres da multa por rescisão antecipada, desde que comuniquem por escrito através de uma petição, e com antecedência mínima de 60 dias o seu interesse de não continuidade nesta relação. Caso a locatária desejar rescindir o contrato antecipadamente e deseja sair do imóvel antes do prazo de 60 dias de aviso prévio, aplica-se uma multa…

desconexão (Art. 13º, § 4, Decreto nº 5.450/05). 4.3 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor total do item, até às 10h do dia 13/06/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (Art. 21º, inciso I, Decreto nº 5.450/05). 4.4 A proposta e as declarações deverão ser refeitas e encaminhadas em formulário eletrônico específico, via internet,…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília (DF), podendo ser citada na Rua Paraná, n.º 101, na cidade de Marília (SP), e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília (DF), podendo ser citado na sua Procuradoria-Geral, SBS, Qd. 03, Bloco B, Ed. Sede, CEP 70.074900, Brasília (DF),…