Petição Direito Empresarial

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

primeiro ano (2000), realizou atividade de marcenaria no local. Todavia, devido a novas oportunidades financeiras, Marcelo resolveu mudar o ramo empresarial para o de calçados, o qual já completou três anos e nove meses (setembro de 2004). Agora, Marcelo pretende prorrogar o seu contrato de locação, através da Ação Renovatória. Terá Marcelo direito a essa ação? Justifique. REDIJA UM PARECER SOBRE O TEMA. 3 (CESPE 2006.3) A sociedade Silva & Silva Comércio de Alimentos Ltda. foi…

Processuais, Lei Processual no Tempo, Inquérito Policial. / • Tributário 1: Conceito, Competência para legislar, Princípios. • Empresarial 1: Propriedade Industrial, Atividade Empresarial, Empresário, Registro. • Ética. / • Trabalho 2: Contratos de Trabalho (estagiário, mulher, rural, advogado, geral), Transferência, Estabilidade, Suspensão. • Civil 2: Direito das Obrigações. / • Processo Civil 2: Intervenção de Terceiros, Partes, Litisconsórcio. • Processo do Trabalho 2:…

Modas Ltda. em 17.10.2014, apresente a medida judicial adequada à defesa dos interesses empresariais, sem criar dados ou fatos não informados, ciente de que a empregada fruiu férias dos períodos 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, e de que, no armário dela, foi encontrado um telefone celular de sua propriedade, que se encontra guardado no almoxarifado da empresa. Gabarito comentado Elaboração de uma petição inicial de ação de consignação em pagamento, baseada nos artigos 890 a…

falimentar é dividido em três fases, são elas: o pedido de falência, a fase falencial e a reabilitação. 1ª fase: Pré-Falimentar - O pedido de falência A primeira fase é o pedido de falência é uma fase de conhecimento, e se inicia com uma petição inicial logicamente contendo o pedido de falência e termina com a sentença declaratória de falência. Os legitimados para pedir a falência são: o próprio devedor (autofalência), os herdeiros, cônjuge sobrevivente, inventariante, cotista…

AULA: ATIVIDADES COMPLEMENTARES II - DATA 08/08/13 LUIS SUMAN ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER A peticao inicial poderá contemplar obrigação de fazer consubstanciada em relação contratual ou mesmo por forca da legislação. Assim, obrigações assumidas em relações contratuais, caso nao cumpridas, poderão ser objetos de obrigação de fazer determinada em acao judicial. Na acao judicial em que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de nao fazer, o juiz concedera a…

ENGENHARIA S.A. e outros (6) Os autos voltaram-se conclusos em razão da petição de ID 6382e4d, em que a PETROBRÁS comunica a realização de bloqueio dos créditos da ALUMINI, no montante de R$ 4.652.345,67 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e dois mil se sessenta e sete centavos) e da CONSTRUTORA BARBOSA DE MELLO, no total de R$ 1.871.102,88( um milhão oitocentos e setenta e um mil cento e dois reais e oitenta e oito centavos); da petição de ID dd4e49b, em que a CONSTRUTORA BARBOSA DE…

Castro Chaves A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência para a obtenção da nota do primeiro semestre, da disciplina Direito Empresarial III, 5º ano matutino. Sob a orientação do Prof. M. Sc. Iuri Fernandes. BARREIRAS 2014 A FALÊNCIA…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…