Petição Direito Empresarial

Varginha-2013 1- Aluna do Curso de Pós-Graduação - Especialização - Direito Processual Geral com Ênfase em Direito Empresarial (2012/2013)- Faculdade de Direito de Varginha. 1. RESUMO SOUZA, Stephani Oliveira de. Aspectos Procedimentais do Mandado de Segurança. FADIVA 12 f. Artigo Cientifico - Requisito para aprovação na matéria “Recursos e Meios de Impugnação”, Professora Liliam Maria Salvador Guimarães Campos – Faculdade de Direito de Varginha- 2013 O presente estudo…

trará para as empresas está o entendimento das informações necessárias ao atendimento das obrigações e procedimentos de regularização. Essa é uma ação inédita, apresentada em tópicos e com o objetivo máximo de permitir uma tranquila iniciativa empresarial dentro do setor. detalham desde um manual de consulta à legislação da Vigilância Sanitária até temas como “Projetos Arquitetônicos para a obtenção da Licença Sanitária” ou “Transporte de Produtos Perigosos”. Esperamos que este…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº Boa Imóvel Consultoria e Gestão, Inscrita no CNPJ n° (_________), com endereço comercial à (____________) em Curitiba Paraná, através de seu representante, devidamente qualificado em Contrato Social e última alteração contratual em anexo a esta, (______),(____),(____), portador da carteira de identidade nº(____), CPF(___), residente e domiciliada em (______). já qualificado, por seu…

Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei,…

Da Recuperação Extrajudicial. Pressupostos. Processamento. CASO Nº. 01 O Presidente de uma determinada sociedade empresária, com mais de dois anos de atividade empresarial, consulta o seu Departamento Jurídico sobre a possibilidade de requerer a recuperação extrajudicial de sua empresa, levando em conta que seus produtos estão tecnologicamente sem condições de concorrer com os lançados pelos concorrentes, recentemente no mercado. Diante disto, está precisando de reforço de…

que chamamos de inadimplência. Diante do descumprimento o credor ficou sem receber, portanto, ele terá direito de FORÇAR o cumprimento da obrigação, ou seja, entregar a coisa. Isso será feito através do judiciário com o ingresso de uma ação denominada execução (tem por finalidade forçar o cumprimento da obrigação através do Estado). Obs: Aqui estamos falando de contrato. Irá ser feita a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC. Deve-se juntar o titulo executivo…

CURSO DE DIREITO DARLISSON FERNANDES LIMA GOMES TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL ITABUNA – BAHIA/2013 DARLISSON FERNANDES LIMA GOMES Análise textual apresentada à matéria Direito Empresarial, como requisito parcial de nota do II bimestre. Orientador Professor Jan Carlos. ITABUNA-BA 2013 …

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 DIREITO DO TRABALHO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir:  Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa…

PLANO DE AULA 6 DE DIREITO EMPRESARIAL IV Caso Concreto: O sócio administrador de uma determina empresa consulta o seu Departamento Jurídico, informando que a sociedade empresária passa por notórias dificuldades financeiras, deixando de cumprir com suas obrigações por dispor, no momento, de escasso capital de giro. Possui 20 anos no mercado de confecção de roupas e possui 50 empregados. Indaga o que se segue: A ) Em sendo o faturamento anual bruto da empresa é da ordem de R$ 220.000,00,…

FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA OSASCO 2013 ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito Empresarial Profª Ines Cocuzza do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial do 6º semestre. OSASCO 2013 INDICE INTRODUÇÃO 04 ESTADO DE FALÊNCIA 05 REQUERIMENTO DE FALÊNCIA 06…