Petição Direito De Propriedade

inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real. Podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. A POSSE DIRETA É AQUELA EXERCIDA POR QUEM NÃO É DONO DA COISA, MAS TITULAR DE UM…

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

Da petição Inicial Da petição inicial A petição inicial é o requerimento feito pela parte para entrar com uma demanda contra outra pessoa, provocando o Estado-juiz para compor a lide, em face de uma pretensão resistida. Todo processo começa com um requerimento chamado de petição inicial. A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é vista como o ato jurídico processual mais…

residente e domiciliada na Zona Rural deste Município, devidamente representada por seu patrono, com escritório profissional na Avenida Rui Barbosa, nº 10000, Centro, Caruaru/PE, fone: (81) 9999-9999, legalmente constituído, vem, com fulcro no direito de petição assegurado pelo art. 5º, XXXIV, “a”, CF/88, relatar e pedir o seguinte: DOS FATOS No início do ano letivo, a peticionante, se dirigiu à Escola Municipal Dom Helder Câmara, localizada no Sítio Rafael, Zona Rural deste…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é…

Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na busca desse direito levando em conta a satisfação e a pretensão da pessoa interessada em legalizar seu bem usucapiando, bem como da pessoa que se sente lesada a qual buscará na justiça a reivindicação litigiosa de reintegração da propriedade. Destacando inclusive as formas de aquisição originária da…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose N Araujo Netto Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ AGRAVO DE PETIÇÃO- TRT- RO 0326200-97.2001.5.01.0481 Acórdão 1a Turma DEVEDOR PRINCIPAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIADADE. Ao alegar o benefício de ordem, o devedor subsidiário deverá proceder à nomeação de bens do…

público (inclui-se aí o município) promoverá e protegerá o patrimônio. B) Neste caso, o principio da hierarquia,aplicado em relação à desapropriação,não deverá ser observado, uma vez que a intervenção, da espécie Tombamento, não interfere no direito de propriedade do Estado, mas apenas resultará em melhorias para o bem como forma de preservação. Questão Objetiva: B WEB 4 – Prática Civil V Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”. Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis. 2)Qual o objetivo do direito sucessório? Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. 3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam…

1 TODO O CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ HOJE NA SALA DE AULA PETIÇÃO INICIAL I – INTRODUÇÃO Sabemos que, decorrente do princípio da inércia da jurisdição , nenhum juiz poderá, de ofício, promover a função jurisdicional – “Ne procedat judex ex officio” ­ , e que, tampouco, existirá juiz sem que exista autor – “Nemo judex sine actore” ­ . Autor, podemos definir, é aquele que, sentindo­se lesado, provoca a função jurisdicional do Estado