Petição Direito Civil

Faculdade Promove TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Belo Horizonte 2015 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Trabalho realizado para avaliação parcial da disciplina de Direito Processual civil IV 1° semestre de 2015. Professora: Carolina Fagundes Candido Belo Horizonte 2015 EMBARGOS DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A relação processual em nosso ordenamento…

Petição Inicial: Requisitos A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca o estado/jurisdição, para solucionar seu problema segundo Arno Melo nos da um breve conceito do que é a petição inicial, é o instrumento que consiste no ato jurídico-processual através do qual o agente pretensor apresenta ao órgão competente do Poder Judiciário, a situação, o fato jurídico ensejador do Direito, instando-o a concede-la1. A petição inicial requer vários requisitos que são…

Direitos e deveres individuais e coletivos O presente trabalho tem como objetivo cooperar na formação de estudantes de Direito e na preparação de candidatos aos mais variados cargos oferecidos mediante concursos públicos. Denílson Alves de Araújo Professor Pós-graduado em Direito e Administração Pública Remédios Constitucionais Habeas Corpus LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em…

Breves Considerações sobre Herança O termo “Herança” surgiu do direito romano na qual era designada como “hereditas”. A mesma, desde a sua origem passou por diversas designações na qual significava no período antigo como uma situação jurídica do herdeiro, logo mais, era tratada como um conjunto de bens de valor pecuniário, na qual era recolhido legalmente por uma pessoa devido a morte de outra. No período clássico a mesma era tratada como uma coisa incorpórea, que comporta o conjunto de bens

disponíveis no DireitoNet, além de dicas de redação, linguagem e formalidades. O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a…

PETIÇÃO INICIAL A construção do discurso na petição inicial – a petição inicial é um requerimento judicial (discurso jurídico) complexo, visto que demanda larga exposição de fatos e direitos, e se desenvolve sob as exigências da legislação processual civil. É por meio da inicial que o autor invoca o Poder Judiciário a sair de sua inércia e a exercer a jurisdição civil, pondo fim ao conflito existente. Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses…

Professor: Flavio Costa. Matéria: Direito Processual Civil. Aluna: Laís Bezerra de Lima CPD: 818045 Condições da ação trabalhista: SARAIVA Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Ed. 9, São Paulo: Ação trabalhista. 2012 “Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário que o autor preencha requisitos atinentes á própria validade da ação, sob pena de inviabilizar a analise do direito vindicado em juízo” (p. 266) “[...] O Código de Processo Civil pátrio…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Emenda à Inicial – Ação de Indenização – Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º

seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de natureza civil sem aparelhá-la com as ferramentas processuais condizentes. Desta forma modificou-se a execução civil fornecendo estrutura também a execução trabalhista que tem…

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior. | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - (UF). NOME DO VARÃO, (QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CLIENTE), e REQUERENTE VAROA (qualificação), vem, respeitosamente através de seu advogado e procurador infra-assinado, (doc. 01), com escritório à rua (Endereço do Escritório), onde receberá intimações, estando concordes quanto à impossibilidade de continuação…