Petição Desconsideração Da Personalidade Jurídica

d) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas. d) *duvida! Perfil subjetivo - a empresa como empresário: quem exerce a empresa é a pessoa jurídica ou pessoa física, não seus órgãos sociais, através dos quais a pessoa jurídica explora sua atividade. Não é o empresário quem exerce atividade econômica a custa de terceiros e com o risco de terceiros. Ex: farmácia, instituição de ensino Perfil funcional – a empresa como…

ILEGITIMIDADE DESTE PETICIONANTE PARA CONSTITUIR O POLO PASSIVO DA DEMANDA: NÃO ADMISSIBILIDADE DO REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO DE PLANO. Em petição lançada às fls. 18/19, a fazenda estadual requereu a citação dos sócios para atuarem como co-responsáveis pelo débito, alegando que “a pessoa jurídica deixou de funcionar irregularmente, sem que houvesse qualquer espécie de comunicação oficial aos órgãos competentes”. Por essa razão, presumiu-se dissolvida…

Estado do Rio de Janeiro, em julgamento de agravo de instrumento, decisão esta que alterou a sentença de primeiro grau que julgara procedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou e a lei federal, conforme se demonstrará. DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pelos danos do Sr. João.…

sucumbências em grau de recurso * Exclusão de alguns procedimentos especiais. A proposta cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem a questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito. No tocante aos juízes, a anteprojeto prevê um…

execução ocorrida no ano de 2007 e da penhora ocorrida em 29 de Janeiro de 2013, demonstrando assim que os ora Embargantes foram compradores de boa-fé. O entendimento de nosso E. TRT, quanto a matéria em tela é pacifica senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza fraude à execução a aquisição de bem imóvel de pessoa estranha à reclamatória, que, por sua vez, o comprou do sócio da executada antes que se lhe dirigissem os…

SERGIPE brasileiro, casado, estudante/bacharel em direito ,RG 1559030-SSP/AL ,CPF 01967651450, endereço NA av. Augusto Maynard, 450 – São José, Aracaju,cep: 49015380 vem apresentar REQUERIMENTO, com espeque no direito de petição consagrado no Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, em razão de problemas ocorridos na prova de Direito do Trabalho do XIII Exame de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA SUBJETIVA TRABALHISTA DO…

contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão. Questão Objetiva: A respeito da desconsideração da personalidade…

contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão. Questão Objetiva: A respeito da desconsideração da personalidade…

legalidade da instituição do tributo e de taxas, fruição de imunidades tributárias, exercício do direito de petição, obtenção de certidões em órgãos públicos, limites à cobrança extrajudiciais de tributos, efeitos da declaração da inconstitucionalidade dos tributos em relação prazo de quitação oferecido ao contribuinte, papel do Poder Judiciário na desconsideração da personalidade jurídica de sociedade, limites de sanção ao contribuinte que provoca o Poder Judiciário, estabelecimento da…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…