Petição Desbloqueio

como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social que preencham os requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional, sendo concedido o benefício caso a caso, mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado, obedecidas, ainda, as seguintes condições (Convênio 80/95 - indeterminado); a) não haja contratação de câmbio; b) a operação de importação não seja tributada ou tenha tributação com alíquota zero dos Impostos de…

Importação e sobre Produtos Industrializados; c) os produtos recebidos sejam utilizados na consecução dos objetivos fins do importador; d) seja concedido, caso a caso, mediante Ato Declaratório do Superintendente de Gestão Administrativa-Tributária, em petição do interessado; LI – as saídas de ovinos, caprinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate, desde que não se destinem à industrialização; (Convênios ICMS 44/75, 78/91 e 24/95) Regulamento do ICMS Decreto nº 2.912/06…

“A” haja uma manifest ação popular. Nessa manifest ação, fo i bloqueada det er minada est rada, sendo que t al est rada é o único acesso possível par a se chegar ao Munic ípio “A”. O Minist ér io Público ingr essa co m uma ação civil pública para desbloqueio da est rada. O juiz do Município “A”, ao apreciar o pedido, est ará obr ando administ rat ivament e, ou seja, est ará tomando uma decisão que, em verdade, cabe ao Poder Execut ivo. Ent ão, sendo a at ividade do juiz, nesses casos…

plente. Supre a vonta­ de não emitida. Chega­ -se ao efeito prático equivalente. Lei 11.340/06, a rt. 22. A medida de remoção do ilí­ cito pode ser ilustrada com o mandado de distanciamen­ to da Lei Maria da Penha, a demolição de um muro, o desbloqueio de uma rua. A rem oção de pessoas ou de coisas, o d esfazimento de obras, as demolições judiciais, o i m pedimento de atividades nocivas, tudo isto constitui alguns d os mais variados exemplos apresentados pelo Processo Civil sobre a obrigação

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; SecretariaGeral da Presidência da República Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo desbloqueio parlamentar dos mecanismos do referendo e plebiscito, reforço da iniciativa popular de projetos de lei e criação de propostas de emendas constitucionais, além da instituição do referendo reconvocatório de mandatos eletivos.…

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; SecretariaGeral da Presidência da República Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo desbloqueio parlamentar dos mecanismos do referendo e plebiscito, reforço da iniciativa popular de projetos de lei e criação de propostas de emendas constitucionais, além da instituição do referendo reconvocatório de mandatos eletivos. …

tabela a que se refere o artigo 107, do Decreto-lei n.º 05, de 15 de março de 1975; 7. cópia dos modelos e sistemas pretendidos, com descrição de sua utilização. Art. 220. A repartição fiscal de circunscrição da requerente, após verificar se a petição está corretamente instruída, deve dar forma processual, informando sobre a situação fiscal do contribuinte quanto à regularidade no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS e encaminhar à Coordenação de Tributação…

de 2010. Ari Celso Pinto dos Santos Presidente da Comissão de Licitação. (K3/DO) acesso ao Jardim Nova Barra e ao Loteamento Zeca Ribeiro; Considerando que a execução dessa obra muito virá beneficiar à coletividade de Barra do Garças, através do desbloqueio do trânsito propiciado aos motoristas e transeuntes, naquela localidade; Considerando finalmente, que para a execução da obra, necessário se faz apelar para o uso do instituto da desapropriação de partes dos terrenos de propriedade de…

Impeachment. Pela lei, o presidente, se soube do mensalão, tinha de ter mandado apurar. ‘Se o presidente teve ciência disso, caracteriza-se uma omissão, que é um caso típico de crime de responsabilidade’, afirma o jurista Miguel Reale Júnior, que redigiu a petição que resultou no impeachment de Fernando Collor, em 1992.” 65 17/7/2005 Em surpreendente entrevista concedida na França e exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, Lula faz coro às recentes versões sobre a crise…

inauspiciosas que terminaram por me afastar moralmente do grupo. N ão consegui estabelecer entre os seus membros as relações am istosas que devem prevalecer entre homens que se acham empenhados no mesmo trabalho difícil, nem consegui evitar a com ­ petição pela prioridade a que dá margem, com tanta frequência, esse tipo 121 INDEX BOOKS GROUPS INDEX BOOKS GROUPS 0 LIVRO NEGRO DA PSICANÁLISE de trabalho em equipe. As dificuldades particularmente grandes ligadas ao ensino da…