Petição Desbloqueio

atendimento e aos respectivos mecanismos de controle de prazos..................................................................... 368c a 368e Capítulo XXX –Seção I- Da obrigatoriedade da informação do número do CPF ou CNPJ na protocolização de petição inicial de qualquer ação judicial .............art. 368F Seção II – Da competência das novas Varas criadas pela Lei nº…

que não faz prova alguma da condição de miserabilidade alegada como fundamento do pedido de gratuidade processual. Destarte, considero que o requerente não completou a petição inicial, deixando de trazer à colação, no prazo legal, documento público comprobatório da miserabilidade jurídica alegada. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, A TEOR DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 267, I, AMBOS DO CÓDIGO DE…

judicial) "Art. 166, ECA. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado. § 1o Na hipótese de concordância dos pais, esses serão ouvidos pela autoridade judiciária e pelo representante do Ministério Público, tomando-se por termo as…

pedido de tutela antecipada, foi proferida a decisão de fls. 60/62, acrescida da decisão proferida nos embargos de declaração de fls. 67, destes, que, no que tange à parte atacada, contém o seguinte teor: “(...). 1 Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela corré Granleste Motores Ltda. (...)”. 2. A insurgência trazida neste recurso tem como fundamento principal o fato de a parte pretender seja declarada a existência de litisconsórcio passivo necessário, nos termos…

alegava que a empregada foi dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade ao desbloquear um cartão de crédito sem | |observar os procedimentos prévios necessários, gerando prejuízos de R$ 10 mil, uma vez que o solicitante do desbloqueio era um fraudador. A | |alegação da empresa era que houve má-fé por parte da empregada na transação. | |O relator, desembargador Márcio Ribeiro do Valle, no entanto,…

por culpa do banco encarregado da cobrança, é devida a indenização" (REsp 94.754/DF, 3ª Turma, rel. o Min. Costa Leite). 6.25.10 - Talão. "O banco agiu com negligência ao entregar os talonários de cheques a pessoa indevida e, ainda, ao efetuar o desbloqueio dos talões desviados, facilitando o pagamento de cheques falsamente emitidos" (AGA 268.459/SP, 3ª Turma, Rel. o Min. Menezes Direito). No mesmo sentido: "Reconhecida no acórdão a culpa do estabelecimento bancário pela abertura de…

por culpa do banco encarregado da cobrança, é devida a indenização" (REsp 94.754/DF, 3ª Turma, rel. o Min. Costa Leite). 6.25.10 - Talão. "O banco agiu com negligência ao entregar os talonários de cheques a pessoa indevida e, ainda, ao efetuar o desbloqueio dos talões desviados, facilitando o pagamento de cheques falsamente emitidos" (AGA 268.459/SP, 3ª Turma, Rel. o Min. Menezes Direito). No mesmo sentido: "Reconhecida no acórdão a culpa do estabelecimento bancário pela abertura de…

por culpa do banco encarregado da cobrança, é devida a indenização" (REsp 94.754/DF, 3ª Turma, rel. o Min. Costa Leite). 6.25.10 - Talão. "O banco agiu com negligência ao entregar os talonários de cheques a pessoa indevida e, ainda, ao efetuar o desbloqueio dos talões desviados, facilitando o pagamento de cheques falsamente emitidos" (AGA 268.459/SP, 3ª Turma, Rel. o Min. Menezes Direito). No mesmo sentido: "Reconhecida no acórdão a culpa do estabelecimento bancário pela abertura de…

por culpa do banco encarregado da cobrança, é devida a indenização" (REsp 94.754/DF, 3ª Turma, rel. o Min. Costa Leite). 6.25.10 - Talão. "O banco agiu com negligência ao entregar os talonários de cheques a pessoa indevida e, ainda, ao efetuar o desbloqueio dos talões desviados, facilitando o pagamento de cheques falsamente emitidos" (AGA 268.459/SP, 3ª Turma, Rel. o Min. Menezes Direito). No mesmo sentido: "Reconhecida no acórdão a culpa do estabelecimento bancário pela abertura de…

por culpa do banco encarregado da cobrança, é devida a indenização" (REsp 94.754/DF, 3ª Turma, rel. o Min. Costa Leite). 6.25.10 - Talão. "O banco agiu com negligência ao entregar os talonários de cheques a pessoa indevida e, ainda, ao efetuar o desbloqueio dos talões desviados, facilitando o pagamento de cheques falsamente emitidos" (AGA 268.459/SP, 3ª Turma, Rel. o Min. Menezes Direito). No mesmo sentido: "Reconhecida no acórdão a culpa do estabelecimento bancário pela abertura de…