Petição Desbloqueio

processo laboral, podemos citar: a) O uso mais frequente da execução provisória: Na prática das Varas do Trabalho, é comum a sentença trabalhista proferir vários capítulos condenatórios em um mesmo julgado, em face da cumulação de pedidos na petição inicial. Ocorre que, em diversos casos o réu interpõe recurso ordinário em relação apenas a determinado capítulo da sentença, e não em relação a toda a sentença, ocorrendo assim o trânsito em julgado naquelas partes em que não foi…

Alegre/RS CEP: 90.230-010 Fone: 3288-1917 Fax: 3288-1973 – E-mail: gelic@ssp.rs.gov.br EDITAL DO PE-524/GELIC/2012 – AQUIS. DE EQUIP. CONTR. ACESSO, NOBREAKS E CAIXAS HERM. SSP Proc.: 002320-12.00/12-0 002321-12.00/12-2 Fl. Rub.: 8.2.6 A petição de recurso, bem como os memoriais dirigidos à autoridade competente deverão ser fundamentados e encaminhados somente por meio eletrônico no sistema www.compras.rs.gov.br; 8.2.7. Os recursos Interpostos com objetivos protelatórios…

indexação, a emissão de despacho e a pendência de entrega do ato fisicamente; ■ regras referentes à permissão e visualização de atos em suas diversas fases, incluindo aspectos relativos ao seu grau de sigilo; ■ regras referentes ao bloqueio e desbloqueio de usuários para a produção de atos, como também à delegação de responsável para o cancelamento de numeração e recebimento de notificações de bloqueio de usuários. A disponibilização de uso do Sigad para o gabinete da…

Contudo, o presente writ foi impetrado somente em 21/03/2012, ou seja, muito além dos 120 (cento e vinte) dias previstos no dispositivo legal, tornando-se imperativo o reconhecimento da decadência do direito à impetração. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2013. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior…

ouvindo-as, salvo casos de manifesta desnecessidade, e procurando assegurar a igualdade substancial das partes. De entre as várias situações que têm sido equacionadas, destaco a da parte – patrocinada por mandatário judicial – que, juntamente com a Petição Inicial ou com a Contestação, apresentou o comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça reduzida conforme previsto no art. 6.º, n.º 3, do Regulamento das Custas Processuais, porventura por desconhecer que o campo de aplicação…

reiniciado na reapresentação da documentação completa. 5.2.3 A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Comprasnet não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha. 5.2.4 O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante. 5.3 Os interessados que estiverem com o cadastro homologado no CADFOR do SEACS deverão credenciarse pelo “site”…

que permitam o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou contratantes, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas; • a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse; • a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos no SICONV; • a responsabilidade solidária dos entes consorciados, nos instrumentos que envolvam consórcio público; e • o …

popular, MANDADO DE SEGURANÇA, revisional de aluguel, despejo, renovatória, prestação de contas, entre outros. Causas inferiores a 60 salários mínimos, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em acidentes de trânsito. Petição inicial Petição inicial Petição inicial Petição inicial 1ª instância Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) a) Com embargos* b) Sem embargos** c) Exceção de pré-executividade Citação do réu (por correio, edital ou oficial de…

labirintite. Por conta disso e porque não observado os limites da lide, postula a reforma do julgado. Assevera, quanto ao item "Plano de Saúde", que a decisão encerra julgamento extra petita, porquanto a condenação se refere a pedido inexistente na petição inicial. Mais adiante, aduz que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, na medida em que ele próprio admite (em audiência) ter perdido o controle do veículo. Sinala a aptidão física e mental do autor nas oportunidades em…

a pesquisa, utilizadas tanto para os processos de Guaíba/RS como para os da 15ª Região, estão em um dos anexos. O exame dessas fichas permite análise pormenorizada do processo e do conteúdo das decisões nele proferidas desde o momento em que a petição inicial é protocolizada até o seu arquivamento final. O processo de fichamento demandou bastante tempo, exigindo do pesquisador dedicação e certa familiaridade com os pleitos judiciais, debruçando-se nos meandros das questões…