Petição De Telefonia Nao Cumprimento De Plano

quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Câmara terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério do Presidente, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados. 1.4. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão Organizadora de Concurso da Câmara de Macaé, nomeado pelo Senhor Presidente, através da Portaria nº 057 de 01 de…

.............................................. 37 1.10.1 EXEMPLO ........................................................................................................................................................................ 37 1.11 NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA E PUBLICIDADE ............................................................................................ 37 1.12 SÍNTESE .............................................................................................................

DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo assim, documentos históricos demonstram não o uso do vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada…

Finanças Recursos Humanos Capitulo 3 - Desempenho da Organização Produtividade Eficiência e Eficácia Satisfação dos Clientes/Acionistas/Sociedades Capitulo 4 – Noções de Contabilidade Conceito de contabilidade Receitas-Despesas e Lucros ou Prejuízo Planos de Contas, Bens, Direitos e Obrigações Formação do Patrimônio da Empresa Lançamentos – Débitos e Créditos Operações com Mercadorias Depreciação, Amortização e Exaustão Capitulo 5 - Noções Financeiras …

Administrar, etimologicamente falando, significa levar nas mãos o interesse do povo. Assim, para a execução dos serviços públicos o Estado precisa de receita, pois sem dinheiro não há como prestar serviços. Vale ressaltar que embora o inadimplemento de dívida não traga consequências penais, no âmbito da Administração Pública o não pagamento de tributos pode ensejar crime. Serviços realizados pela Administração O serviço público pode variar de acordo com as necessidades da sociedade,…

forma de garantir a transparência do processo. Com o mesmo propósito, o resultado do certame será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas no município do Recife. 14.1 Na hipótese de não haver no Recife acomodações suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, os candidatos poderão ser alocados em municípios circunvizinhos para à realização das provas. 1.5 Serão de responsabilidade…

Julgamento Objetivo Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos, definidos no ato convocatório, para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração. h) Princípio da Celeridade O princípio da celeridade, consagrado pela Lei nº 10.520, de 2002, como um dos norteadores de licitações na…

Vale lembrar que a Constituição não é mero repertório de recomendações a serem ou não atendidas, mas um conjunto de normas supremas que devem ser incondicionalmente observadas, inclusive pelo legislador infraconstitucional. Sentidos (concepções/acepções): a) Sociológico (Ferdinand Lassale/ “O que é uma Constituição”) – a constituição seria uma “mera folha de papel”, caso ela não represente o somatório dos fatores reais de poder (reflexo/realidade social/plano ser/preocupação de…

do Sistema Prisional Feminino no Brasil. Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino que estão neste sistema, são ainda muito mais aterradoras; pois a elas é destinado o que sobra do sistema prisional masculino: presídios que não servem mais para abrigar os homens infratores são destinados às mulheres, os recursos destinados para o sistema prisional são carreados prioritariamente para os presídios masculinos e, além disso, os presos masculinos contam sempre com o…

públicas ou em razão de exigências de segurança. Art. 5º - É vedada a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas neste código. § 1º - o disposto neste capítulo I do Título II, a respeito dos logradouros públicos não revoga as Leis 2.818 de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a Criação do Programa para construção de Praças e Áreas Verdes por terceiros e nem o disposto na Lei 2.820 de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a Utilização de Praças…