Petição De Rescisao Contratual Com Devolução De Valor

vício no negócio jurídico. Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido. 1b) TJSP - APELAÇÃO N° 994.05.111969-3 – COMARCA DE SÃO PAULO - APELANTE(S): JOSÉ LUIZ DE ANDRADE E OUTRA - APELADO(S): RICARDO FREITAS APELAÇÃO - Rescisão contratual c/c perdas e danos - Improcedência – Irresignação recursal dos autores alegando vícios redibitórios - Ocorrência de erro quanto ao objeto, vício de consentimento – Prazo decadencial - Matéria de ordem pública, alegação de ofício…

................................................................................16 Ação de despejo por falta de pagamento........................................................................16 Ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual.........................................18 Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia..........................................19 Ação de despejo por retomada motivada..............................................................

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA GRATUITA , já qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR, em que contende com , também já qualificado, inconformado com a decisão de fls., que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas: A) DA…

empregado ao cliente. Já as Gueltas representam incentivo concedido por fornecedor de produtos, ao empregado da empresa para que este comercialize seus produtos. Discussões a parte a jurisprudência consonante diz: “GUELTAS. NATUREZA JURÍDICA. Os valores pagos por terceiros, com a finalidade de fomentar a venda de produtos, denominados gueltas, assemelham-se às gorjetas, devendo integrar a remuneração, na forma como disciplina a Súmula 354 do C. TST.” (TRT 6ª Região –…

prudência e honrando a hierarquia da empresa, entretanto o mesmo não acontece por parte da reclamada. A reclamante alega que tem realizado seu labor ficando sempre a mais de seu horário e não percebendo seus valores corretamente, além de laborar em condições muito precárias, com fones de ouvidos desregulados e monitores sem qualquer tipo de regulagem para amenizar seus efeitos o que lhe tem causado fortes dores de cabeça tornando seu período laboral…

imóvel no prazo estipulado (no ato da assinatura do contrato), representando um atraso injustificado de 21 (vinte e um) meses, sem sequer, existir nenhuma cláusula contratual que trate da sanção por atraso na sua obrigação, enquanto isso, os Requerentes compradores continuam de boa-fé, cumprindo com todas as suas obrigações contratuais, sob pena de severas multas e juros. DANOS MATÉRIAIS DA INDENIZAÇÃO POR ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES DE ATRASO. De acordo com contrato…

..), do Edifício Residencial (...), com sua respectiva fração ideal, situado na rua (...), com 03 quartos com suíte, sala para dois ambientes com varanda, banho social, cozinha e duas vagas de garagem cobertas, conforme demonstra o instrumento contratual trazido à colação. O preço, pactuado, na época, foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). De acordo com a Cláusula Terceira, o imóvel seria concluído e entregue até o dia 15.11.2011 A ré ainda não efetivou a entrega do…

......... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...

Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelo que segue: 1) BREVE SÍNTESE DOS FATOS A Requerente firmou negócio jurídico com a Requerida, ocasião em que adquiriu desta, uma cama XXXXXXXXX no dia 14/06/2013, com pagamento a vista no valor de XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX), conforme o cupom fiscal anexo. Na ocasião a Requerente frisou que precisava da cama com urgência, onde o gerente da loja estabeleceu que entregasse a cama no prazo de três dias corridos. Ocorre que vencido o prazo,

na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de dirimir as controvérsias postas em juízo, possibilitando…