Petição De Reconvenção Trabalhista

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA Teoria e Prática Gabriel Lopes Coutinho Filho 2 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ 3 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ ▼Defesa 4 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 5 Audiência Trabalhista…

25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3%…

institutos. Em síntese é uma análise crítica de como o processo de conhecimento civil atual deriva do Direito Romano, em especial quanto às semelhanças entre o processo formulário dos pretores e o trabalho que o advogado atual realiza quando escreve na petição inicial a causa de pedir. Analisando-se o porquê do atual sistema de processo civil ter esse modelo de aplicar justiça, buscando nas raízes históricas do Direito Romano é uma possível justificativa para contradizer as palavras do…

75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A…

Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras…

jurisdicionais entre os diversos órgãos através de critérios inerentes a lide quais seja. Dada a natureza da lide, necessário se faz a análise da competência cuja matéria discutida podem ser das justiças especializadas, Eleitoral (art. 118 CF), Trabalhista (art. 111 CF) ou Militar (art. 122 CF) . Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Art. 111. São órgãos…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…

art. 114, § 2º); Oralidade – princípio que marca o processo do trabalho, simples por natureza; a oralidade se encontra presente na apresentação de defesa (20 minutos), assim como nas razões finais (10 minutos para cada parte); a reclamação trabalhista também pode ser feita oralmente (artigo 840 CLT); Da conciliação – o processo do trabalho é marcado pela obrigatoriedade da tentativa de 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS…

prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.”. 4-Princípio da igualdade (Princípio da isonomia): “(CF, art. 5º, caput)”. A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamento…