Petição De Reajuste De Aposentadoria Do Inss

estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho…

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

Acidentário, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez.........................................................................................................................................27 6.1 Benefício de Aposentadoria por Idade....................................................................................29 6.2 Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição......................................................29 6.3 Benefício de Aposentadoria…

comprovante das despesas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: concedido por desenvolver atividades, em caráter permanente, em local considerado insalubre e com o grau atribuído por avaliação do órgão competente. Incorpora aos proventos, por ocasião da aposentadoria. Não precisa ser requerido. Grau Máximo - percebe 40% de 2 salários mínimos Grau Médio - percebe 20% de 2 salários mínimos Grau Mínimo - percebe 10% de 2 salários mínimos GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO Concedida…

Constitucionalidade (ADIN, ADC e ADPF). 20 Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO…

É necessária a adaptação da petição (espécie de benefício, datas, etc.), inclusive, do endereçamento, tendo em vista cada caso concreto. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE _______– SÃO PAULO AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Governador, nº, bairro , CEP:, – SP, neste ato representado por seus advogados constituídos Dr., advogado,…

ou trabalhistas, posto que construídos em outros contextos e arraigados sob outras óticas. Do mesmo modo, NÃO SE DICUTE o fato destes pagamentos serem incorporáveis ou não ao salário, se são considerados para fins de aposentadoria, ou, ainda, se integram ou não o salário-de-contribuição dos segurados. Na verdade, analisa-se, sob a égide do princípio da legalidade tributária (CF, art. 150, inc. I), se tais valores subsumem-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE APUÍ/AM Processo nº 3883-78.2012.804.0004 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal criada pela Lei n.º 8.029/90 e Decreto n.º 99.350/90, com Procuradoria em Rio Branco (AC), na Av.Getúlio Vargas, 1.273, Bosque, representado por seu Procurador Federal ex lege abaixo assinado, vem, respeitosamente, nos autos em referência, apresentar…

apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista movida por xxxxxx pelos motivos a seguir aduzidos: I - DA JUSTICA GRATUITA À RECLAMADA 1. Primeiramente, importante consignar que a Reclamada se sustenta apenas com os proventos advindos de sua aposentadoria. Sua única renda mensal é integralmente utilizada para o seu sustento, assim a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o sustento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1ª. VARA JUDICIÁRIA DA SUBSEÇÃO DE JUNDIAÍ. . INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS — RR. Ação de Concessão de Retroação da DIB – Aposentadoria Especial ....., por seus advogados e bastantes procuradores, abaixo assinados, nos autos do processo em epígrafe, em atenção ao r. despacho de fls. 136, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª. apresentar sua RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:-…