Petição De Pratica Simulada I

como Droit de Saisine (direito de posse imediata), ou seja, transmite-se automaticamente e imediatamente, o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus, ainda que estes (os herdeiros) ignorem o fato. Não necessita da prática de qualquer ato. No entanto deve-se proceder a um inventário para se verificar o que foi deixado e o que foi transmitido. 4. Espécie: a) Tipos de sucessão: - Legitima e Testamentaria – art. 1786 CC. A sucessão legitima é…

Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes. O relatório crítico…

114 da CF) - “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Compete registrar, que o STF concedeu liminar na ADI n. 3.395, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que suspendeu a interpretação dada ao inciso I do art. 114 CF, dada pela EC 45/2004, que inclua na…

Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA TRIPLICATA E SUA EFICÁCIA EXECUTIVA 8 5.4 DUPLICATA SIMULADA 8 6 DOS REQUISITOS DA DUPLICATA 9 7 DOS VENCIMENTOS 12 7.1 FIGURAS INTERVENIENTES 13 8 DA REMESSA E DA DEVOLUÇÃO DA DUPLICATA 13 8.1 DO ACEITE 14 8.2 SUPRIMENTO DO ACEITE 14 8.3 ACEITE PRESUMIDO 15 8.4 ACEITE EM BRANCO 15 8.5 RECUSA…

processos de sua competência originária, deve-se ter em mente as relações jurídicas instrumentais nascidas perante o âmbito do próprio Tribunal, sejam dissídios coletivos ou individuais. Lição que se depreende da norma contida no artigo 678, inciso I, alíneas “a” e “b”, itens “1”, “2” e “3”, do mesmo dispositivo legal. Grosso modo, em processo trabalhista, dissídios nada mais são do que conflitos de ordem jurídica ou econômica, submetidos à Justiça Trabalhista e fundamentados nas…

para utilização dos embriões. É uma posição isolada, a qual contraria a presunção de paternidade disposta no CC. Logo, esse posicionamento contraria o artigo 1597, inciso III: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do…

para utilização dos embriões. É uma posição isolada, a qual contraria a presunção de paternidade disposta no CC. Logo, esse posicionamento contraria o artigo 1597, inciso III: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do…

para utilização dos embriões. É uma posição isolada, a qual contraria a presunção de paternidade disposta no CC. Logo, esse posicionamento contraria o artigo 1597, inciso III: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…

BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RENÚNCIA EXPRESSA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. ENUNCIADO Nº 335 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em inadequação da via processual eleita, quando constam da petição inicial causa de pedir e pedido compatíveis com o provimento buscado, seguindo-se o rito cognitivo ordinário referente à ação de cobrança. 2. É válida a renúncia expressa da indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto da…