Petição De Juntada

citado, em petição escrita e devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Apesar do art. 278, do CPC, permitir a apresentação da defesa oralmente no procedimento sumário, bem como a previsão da Lei 11.429/2006, que possibilita a apresentação de resposta por meio eletrônico. Também há a possibilidade de contestação oral nos Juizados Especiais Cíveis. A forma escrita é a regra, entretanto, o art. O prazo de 15 dias, de acordo com o art. 241, começa a correr: a) da data da…

lei. Por tal instituto, o podido do autor poderá ser, total ou parcialmente, antecipado em seus efeitos práticos durante o processo, desde que se verifiquem os pressupostos legais. Quando formular o requerimento de antecipação liminarmente, na petição inicial, o autor deverá demonstrar a presença da prova inequívoca da verossimilhança das alegações (demonstração da possibilidade real de que o requerente tenha razão) e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação…

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando­lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de…

prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os Embargos, por meio de uma petição inicial, independente de penhora, depósito ou caução, conforme o artigo. 915 do CPC/2015. Conforme dispões o § 1o do referido artigo, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 3) Quais matérias podem ser alegadas? As…

aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, apenas veda que a emenda seja efetivada após a contestação, se não houver a concordância do réu. Antes da audiência marcada para apresentação da defesa e produção das provas, a parte apresentou a petição, havendo, em seguida, as vindicadas informado sobre o conhecimento do seu conteúdo e a observância dele quando da elaboração da peça contestatória. Resta nítido que a prestação jurisdicional foi incompleta (citra petita), em dissonância…

aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, apenas veda que a emenda seja efetivada após a contestação, se não houver a concordância do réu. Antes da audiência marcada para apresentação da defesa e produção das provas, a parte apresentou a petição, havendo, em seguida, as vindicadas informado sobre o conhecimento do seu conteúdo e a observância dele quando da elaboração da peça contestatória. Resta nítido que a prestação jurisdicional foi incompleta (citra petita), em dissonância…

instruindo o recurso com cópia integral do processo de Ação Obrigação de Fazer c/c indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela ,dele constando as peças obrigatórias para admissibilidade do recurso. Outrossim, requer que suas razões sejam juntadas e processadas, para após serem remetidas ao Douto Desembargador Relator de uma das Colendas Câmaras, a fim de serem conhecidas e julgadas, como de estilo. Nestes Termos, Pede Deferimento Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013. …

uma principal. Art 796 do CPC. Preventividade: sempre preventiva e nunca repressiva. Revogabilidade: pode ser revogada a qualquer tempo. Cognição sumária: sendo uma tutela de urgência, os procedimentos da cautelar serão ágeis. Data: 12/03 Petição Inicial - art 801 Cpc, aplicando subsidiariamente o art 282 cpc Competência: o da principal, são absolutas. Inciso II: nome, estado civil, profissão Inciso III deste artigo, só vai ser aplicado na cautelar preparatória.…

prazo de quinze dias, a contar da data em que for juntado aos autos o mandado de citação. Como se pode observar, o prazo não corre mais como anteriormente, da intimação da penhora, já que esta não é mais condição para que sejam apresentados, mas da juntada do mandado de citação cumprido. Realizada ou não a penhora, os 15 dias para embargar estarão correndo. Quando há diferentes litisconsortes no processo, o prazo será individual para cada um deles, e contados a partir do respectivo…

processo: Nome e endereço do advogado constituido Deixo de informar o endereço do advogado do réu, tendo em vista que ainda o mesmo não foi citada da ação. Em atenção à regra do artigo 525, inciso I e II do CPC, requer a juntada das peças obrigatórias e outras necessárias à instrução do que as mencionadas copias são autenticas às colacionadas nos autos. Requer que lhe seja concedido o efeito suspensivo e ativo nos termos do artigo 558 do CPC até o pronunciamento