Petição De Juntada

praticados, na hipótese de não ser juntada procuração. Os dispositivos supracitados dificultam o enquadramento da capacidade postulatória como pressuposto de existência. A inexistência jurídica só ocorre quando a procuração não é juntada. (Se for juntada, e os atos houverem sido praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado, ou no exercício de atividade incompatível, a hipótese será de nulidade, que não será pronunciada se não acarretar prejuízo). Caso não juntada a…

praticados, na hipótese de não ser juntada procuração. Os dispositivos supracitados dificultam o enquadramento da capacidade postulatória como pressuposto de existência. A inexistência jurídica só ocorre quando a procuração não é juntada. (Se for juntada, e os atos houverem sido praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado, ou no exercício de atividade incompatível, a hipótese será de nulidade, que não será pronunciada se não acarretar prejuízo). Caso não juntada a…

Juízo até a entrega do Laudo Pericial Contábil. Para a oferta da estimativa da verba honorária, foram levados em consideração os procedimentos técnicos a seguir enumerados: 1. procedeu-se à leitura dos autos do processo e ao exame da documentação juntada, no sentido de buscar elementos que permitissem identificar o que demandam as partes; 2. os trabalhos periciais, como emana do que consta dos autos, abrangerão o período de .........., envolvendo aspectos técnicos contábeis…

indeferimento ou necessidade de emenda à inicial. Petição Inicial (autuado e concluso) Indeferimento da petição inicial (art. 295, CPC) Emenda à Inicial (art. 284, CPC) Citação (art. 285, CPC) => ... (segue rito) Resolução antecipada do mérito (art. 285-A). Art. 295 traz as hipóteses de indeferimento da inicial. O inciso I fala da inépcia da inicial, que só ocorrerá nos casos previstos no parágrafo único do mesmo dispositivo: Art. 295. A petição inicial será…

citação. Citação ficta é aquela onde não a certeza de que o réu tomou ciência como o casa da citação por edital. Todas as espécies de citação possuem certos requisitos comuns, são eles: a citação real será instruída com a petição inicial, que será entregue ao réu. Além da petição inicial, a citação deve conter a decisão judicial que a determinou, com a indicação do ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo legal para tal, bem como as consequências de sua omissão. A falta de…

várias espécies, nas diversas áreas do direito. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Em 23/10- Orientações para confecção do relatório do 2º NPC, e confecção de petição de execução de alimentos de Karine Vitória dos Santos. Em 31/10- Atendimento da Sra. Dilma Silva, e confecção da memória de caso. Em 11/11- Confecção de petição Intermediária de Juntada do RG. da Sra. Heliana Melo, processo: 0006691-45.2014.814.0302, e participação em audiência de instrução e julgamento na 3a Vara da…

RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXAME 130 (2006) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL), CONTRA-RAZÕES (OU…

crédito no juízo alimentar. 4- Procedimento É através da petição inicial simplificada que se inicia a execução fiscal, indicando apenas o juízo a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do réu. Deve-se instruir na petição inicial a certidão da dívida ativa, que pode constar tudo em um único documento, preparando, por processo eletrônico. A certidão da dívida ativa pode, constar do próprio texto da petição inicial, tudo num único documento, preparado por…

pode ser alterado com o consentimento do réu (princípio da estabilização da lide). Por meio da citação o demandado passa a ser réu no processo. E embora indicado seu nome no pólo passivo da relação processual, pela petição inicial, só o autor já era parte ao ingressar com a petição inicial em juízo. A relação processual só é patente após o conhecimento do demandado das imputações a ele dirigidas. Espécies de citação A citação far-se-á: I - pelo correio; II - por oficial de…

Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados á realização do direito, baseando-se no titulo executivo. As partes no processo de execução são exeqüente e executado, e o processo se inicia por meio de petição do exeqüente objetivando a satisfação de seu direito, ou seja, o pagamento da divida em dinheiro. Sem o pagamento do débito no prazo legal, faz-se a penhora de bens do executado e a sua intimação para a oposição de embargos á execução…