Petição inicial de ação de execução

Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta e Comentários. 3. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível e Comentários. 4. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível e Comentários. 5. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não - Fazer e Comentários. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Carlos Henrique Barros, brasileiro, solteiro, profissional da área de Metalurgia, portador (a) do CIRG n.º 1544367590 e do CPF n.º 0402846790, residente e domiciliado (a) na Rua Caxias, n.º1204, Bairro Pituba Cidade Salvador, Estado Bahia, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Tancredo Neves, nº 74, Bairro Pituba, Cidade: Salvador, Estado: Bahia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA em face de Augusto do Nascimento, brasileiro, solteiro, profissional da área de Computação, portador do…

Bibliografia I. DADS MEDIDAS DE URGÊNCIA (GENERO) a. Tutela antecipada  273 (espécie): antecipação do provimento final b. Tutela inibitória (espécie): medida para impedir ato de fazer, impedir de construir por exemplo, impedir uma ameaça a um direito. (frente a uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A…

bancário da quantia ou coisa devida (arts. 33 4 e ss do CC), a fim de que o devedor promova sua liberação indireta do vinculo obrigacional independente da aquiescência do credor. A consignação tem lugar (CC art 335 ): Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; (mora em receber) Trata-se de divida portável, que é aquela em que o devedor deve procurar o credor para…

obrigacionais, o primeiro é o direito das coisas, e os obrigacionais é contra determinada pessoa, ou seja, tem um vinculo jurídico em que o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação. Elementos da relação obrigacional * Subjetivo: tem dois sujeitos, que são as partes (sujeito ativo e passivo) em que o ativo é o credor e passivo o devedor. Pode haver num dos pólos mais de um credor e mais de um devedor. Numa relação simples, sabe-se exatamente qual das partes é a…

inventário. Execução - entrega de coisa: certa ou incerta; - fazer ou não fazer; - quantia certa: solvente ou insolvente; - fazenda pública; - alimentos. Cautelares - nominadas; (ex.: sequestro, apreensão, etc.) - inominadas; (quando não há o nome específico para o tipo de ação). 4) Em quais casos cabe a ação de consignação em pagamento? – se o credor não puder, recusar ou dar quitação na forma indevida (nas obrigações em que o devedor deve procurar o credor); - se o…

jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria discutida, impõe o legislador, para a validade de…

estabelecimento bancário da quantia ou coisa devida (arts. 33 4 e ss do CC), a fim de que o devedor promova sua liberação indireta do vinculo obrigacional independente da aquiescência do credor. A consignação tem lugar (CC art 335 ): Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; (mora em receber) Trata-se de divida portável, que é aquela em que o devedor deve procurar o credor para…

Ação: --- A lei tutela (protege) certas e determinadas categorias bem como seus respectivos conflitos. Nestes conflitos existem sempre dois pólos, a saber: *O sujeito ativo: (autor) e o sujeito passivo (réu), comumente, chamados de partes. ---A ação ocorre quando um sujeito tem uma pretensão (autor) cuja parte contraria (réu) não pretende se subordinar; ela resiste à pretensão. ---Acionar o Estado enquanto entidade capacitada para dirimir os conflitos é um direito constitucional…

pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”. Assim, não haverá indeferimento da petição inicial por erro formal, mas aproveitamento e resolução da situação de urgência. Pode ser formulado, na petição inicial, pedido nesse sentido: “Nos termos do artigo 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, requer o autor que, caso V. Exa. entenda tratar a demanda de hipótese de medida cautelar, seja esta deferida incidentalmente no processo”. TUTELA…

que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo extrajudicial? A inicial deve preencher os pré-requisitos tradicionais dos Artigos 282 e 283 do CPC, e indicar os fundamentos da execução e a causa de pedir. Isto é, o título executivo em que a dívida se consubstancia e a causa que tornou a execução necessária (inadimplemento do devedor). 3 – Quais são os efeitos da citação válida na execução? A citação válida no processo de execução produz os mesmos efeitos que nos…