Petição De Habilitação De Crédito

o valor das benfeitorias. sobre o patrimônio efetivo da sociedade. sobre o patrimônio efetivo da sociedade. sobre os haveres recebidos pelo sócio retirante. sobre os haveres recebidos pelo sócio retirante. sobre o crédito reclamado que originou o pedido de incidente sobre o crédito reclamado que originou o pedido de 6 R$ 1.530,00 Exclusão de Condômino Nocivo R$ 2.040,00 Exclusão de Fiança R$ 1.530,00 Exclusão de Sócio R$ 8.925,00 Execução de Administradores SA R$…

Insolvência requerida pelo devedor. 4.3. Insolvência requerida pelo espólio do devedor. 5. Procedimento da insolvência. 6. Efeitos da declaração judicial de insolvência. 7. O administrador da massa e suas atribuições. 8. Verificação e classificação dos créditos. 9. A situação dos credores retardatários. 10. Organização do quadro geral de credores. 11. Saldo devedor. 12. Extinção das obrigações do devedor. 13. Pensão ao devedor insolvente. 14. Concordata civil. 15. Conclusão. 16.…

AUTOFALÊNCIA 12 5 A SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA 13 6 A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA 14 7 OS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA 14 8 ADMINISTRADOR JUDICIAL 15 9 COMITÊ DE CREDORES 17 10 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES 18 11 CRÉDITOS 19 12 ARRECADAÇÃO E CUSTÓDIA DOS BENS 21 13 PAGAMENTO AOS CREDORES 22 14 OBRIGAÇÕES E CONTRATOS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA 23 15 ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 24 16 CONCLUSÃO 24 FALÊNCIA …

autora adquiriu em 10.08.2011 através do site “Nos na compra” pacote de aulas de auto-escola, para processo exame de primeira habilitação. O valor de R$ 370,00 ( trezentos e setenta reais) foi pago através de cartão de crédito, parcelado em seis vezes. 3. Após a compra a autora agendou suas aulas teóricas. O inicio das aulas se deu 4. Todas as faturas do cartão de crédito são pagas de forma correta e tempestiva, conforme comprovado nos inclusos demonstrativos de pagamento. 5. Ocorre…

face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurado (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (36º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Empresarial) CASO Um representante legal de cooperativa de crédito, com sede e principal estabelecimento localizados no Distrito Federal, voltada precipuamente para a…

economia e segurança jurídica, privilegiam-se os primeiros na hipótese de haver um numero de litigantes que possa causar dificuldades para o exercício da jurisdição. O juiz devera verificar a existência do litisconsórcio multitudinário ao despachar a petição inicial ou ao ser instado pelo réu no prazo de sua defesa (CPC, art 297) e, verificada a existência de prejuízo ao exercício do direito constitucional da ampla defesa, limitar o numero de litigantes. Artigo 47: Há litisconsórcio…

dos mesmos, ou segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes. pode haver petição inicial oral e reduzida a termo (atermação). não existe dissídio coletivo oral, sendo sempre escrita, oferecida com os seguintes requisitos: designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço; os motivos do dissídio e as bases da conciliação. distribuída a petição inicial, não sendo o caso de arquivamento, é designada audiência de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado

sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 10 dias contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente – art. 42. PRAZO PARA RESPOSTA – CONTRA-RAZÕES: 10 dias – art. 42, §2º PREPARO: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à…

prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB. D) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável. 06. (VI Exame Unificado) - Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor…