Petição De Dano Moral Sem Representação

de Danos, pelo rito sumário, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte causados por acidente de trânsito. Os autores alegam que estavam de carona no veículo Fiat, modelo Pálio, placa XRX 0001, conduzidos pela primeira ré e que esta, não obedecendo ao sinal vermelho, cruzou a Avenida X, via preferencia, sendo seu carro colhido pelo veículo do segundo réu, na lateral esquerda, conforme descrito no Boletim de Registro de Acidente de Trânsito. O acidente causou diversos danos de

e subjetivos, bem como observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de interposição e nas razões do recurso. Deve dirigir o recurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e descrever os fatos.Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que nãose trata de uma petição inicial. Não deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar…

qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DA PRELIMINAR DE MÉRITO Da inépcia da inicial A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais,…

extrapenal em processo judicial. Improbidade é o oposto de probidade, configura o ato lesivo ou ilegal, correspondendo à desonestidade. O ato de improbidade é cometido pelo agente público, sendo ele servidor ou não, que descumpra as normas da moral, à lei e aos bons costumes, estando contra a administração pública direta, indireta ou até mesmo vinculado aos Três poderes, afetando os princípios da ordem jurídica. Segundo Di Pietro (2004, p. 431), entende ser agente público “toda pessoa física

administrativo disciplinar contra magistrado. Legitimidade e interesse recursal da parte representante. Direito de petição. Aplicação dos arts. 9º, I e IV, e 58, I e IV, da Lei n.º 9.784/99, à luz do art. 5º, XXIV, “a”, da CF. Possui legitimidade e interesse para recorrer de decisão proferida em sede de processo administrativo disciplinar contra magistrado aquele que, ao exercer o direito de petição, levou ao conhecimento do órgão disciplinar os fatos que foram objeto de apuração,…

divorciados, e aqueles que tiverem o casamento invalidado. É admitido por quem esteja separado de fato ou separados judicialmente. AÇÃO: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.(Segue o rito ordinário): pode cumular com alimentos ou petição de herança(hipótese em que o companheiro faleceu e a companheira habilitou-se no inventário e os filhos não reconhecem a mulher como companheira do falecido pai). NÃO MUDA O RITO NESSAS HIPÓTESES! Art. 282 CC e ss Partes: companheiros.…

caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causou sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Inconformados os pais ingressaram com ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa,…

possibilidade de se apresentar na petição inicial mais de um pedido, essa cumulação deverá respeitar o art. 292 do CPC. EX: requer danos morais e patrimoniais, indenização. 1.1- Cumulação Própria É aquela em que se formula vários pedidos pretendendo a procedência simultânea de todos, em uma mesma demanda. Mesmo que os pedidos não possuem conexão isto será possível como, por ex: em uma ação de desejo em que o autor reclame uma indenização por danos morais. a) Simples: quando…

intermédio do advogado signatário (procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número XXX.XXX.XXX, com representação legal no endereço XXXXXXXXX, consubstanciando-se nos fundamentos de fato e de direito adiante delineados. 1 – DOS FUNDAMENTOS DE FATO No dia X, Gustavo Coelho participava de uma partida de futebol, ocasião na qual fraturou uma…

Apresentou procuração e documento (fls. 11/69). Os reclamados ofereceram contestações escritas ( pelo réu ás fls. 131/157, e pela reclamada ás fls.96/122) com documentos ( fls. 88/95, 123/130, 158/159), sendo que os necessários para a regularização da representação processual foram juntados ás fls. 88, 123 e 158. Impugnação ás contestações ás fls. 160/165. Não foi colhido o depoimento das partes nem de testemunhas, assim não sendo produzida prova oral. Sem mais provas, encerrou-se a…