Petição De Auxilio Doença

por invalidez ou auxílio-doença. Sustenta a autora que é portadora de problemas de saúde, não conseguindo desempenhar nenhuma atividade laborativa. Entretendo, postulada a concessão do benefício pela via administrativa, o pedido da autora foi indeferido por constatação da perícia médica de incapacidade anterior ao ingresso e/ou reingresso ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme fl.24 dos autos. A existência de doença ou…

complementar para o desenvolvimento do conciliador, na condução das audiências das Varas Cíveis da Comarca de Tatuí, estado de São Paulo. A abordagem sobre o tema foi focada na experiência pessoal do autor como conciliador desta Comarca, com auxílio dos Escreventes, Guacyra de Almeida, Walquíria Ferreira, Eliana, e José Antonio de Proença, com o conhecimento da Dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, na época, Juíza de Direito Diretora do Fórum de Tatuí, baseada no Material de Apoio…

quem o utilizar.". No anúncio da NA não se propõe a aquisição de um produto que inibe o fumo, mas oferece tratamento e apoio psicológico aos associados e faz de maneira apropriada sua publicação, enfatizando, não uma certeza de "cura", mas um auxílio, que é o que determina o Código. Foto 2 Tipo: placa Anunciante: O Popular Acima de atributos estéticos, gramaticais ou ideológicos, a imagem retrata um forte exemplo de ramificação do mercado moderno, trazendo (indiretamente,…

JUSTIFICATIVA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ------------------------------------------------- Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua…

igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não…

Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. Capítulo II Da Vacância Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação;…

em união, adquiriu bens, entre eles uma casa. Apesar disso, com a separação de fato, no início do mês de julho do corrente ano, a autora passou a residir com o pai, Rony Pires de Azevedo. Cumpre salientar que o genitor da autora está acometido de doenças psiquiátricas, conforme se fez prova no atestado médico (doc. 07), não possuindo condições de auxiliar no sustento da autora, ainda mais que esta requer cuidados especiais (alimentação balanceada e exames médicos) em virtude da gestação.…

concessão de bolsas de estudo. Artigo 23 - Assistência pública Os Estados Contratantes concederão aos apátridas que residam legalmente no território a tais Estados o mesmo tratamento dispensado a seus nacionais no que diz respeito a assistência e auxílio público. Artigo 24 - Legislação do trabalho e seguros sociais 1. Os Estados Contratantes concederão aos apátridas que residam legalmente no território de tais Estados no mesmo tratamento que aos nacionais no que concerne aos…

de cinco dias para a formulação de quesitos, indicação de assistentes e depósito da quantia de R$ 5.000,00 a título de estimativa provisória da remuneração do experto. No quinto dia, a parte interessada na realização da indigitada prova atravessou petição impugnando o quantum e tentando justificar a impossibilidade de atendimento do r.despacho no tangente ao depósito, no prazo determinado. Por decisão estampada na publicação do órgão oficial de comunicação dos atos judiciários, de sete…

emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de…