Petição Danos Morais Quadros

firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 c/c art. 950, ambos do Código Civil, ajuizar, sob o Rito Comum, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano material e moral” contra EMPRESA DE COBRANÇA LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº. 11222.333/0001-44, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo…

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

vigilante, e que foi deslocado para trabalhar em Taboca do Pará e que pactuo contrato de trabalho, com remuneração mensal de R$ 1.400,42 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais). Confusamente requer uma Rescisão indireta, sua reintegração ao quadro de funcionários e baixa na sua CTPS. Requer ainda, inversão do ônus de prova, gratificação natalina proporcional de 2013 e de 2014, assim como as férias do pacto laboral, multa do art. 477, o pagamento do FGTS com a multa de 40%%,…

jurídico é unitário; c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado; d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado. Questão n.º 02: (168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O…

Paula Amaral, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, as partes interpõem recurso ordinário. Em razões recursais de fls. 298/309, o réu Condomínio Complexo Empresarial Oscar Fuganti pretende a reforma da sentença no tocante às seguintes matérias: a) adicional de insalubridade; b) doença ocupacional - concausa estabilidade no emprego; c) indenização por danos materiais - pensão e d) indenização por danos morais - doença ocupacional. Comprovantes de…

AUTOR, representada por sua advogada, conforme instrumento procuratório, em anexo, com escritório na ..., onde deverá receber as intimações de estilo vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, pessoa jurídica, CNPJ: 10.835.932/0001-08 situada na Rua..., pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA…

APOSTILA DE PETIÇÃO DE INICIAL PETIÇÃO INICIAL – CPC art. 282 – REQUISITOS (INCISOS I A VII) Petição inicial = (282+283)-295 OBS.: CPC 284 – EMENDA DA INICIAL ≠ CPC 294 – ADITAR A INICIAL. I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA: Observar as regras de competência para indicar o juízo (singular ou colegiado). O endereçamento é feito no cabeçalho da petição inicial. Ex: Justiça Federal – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois

atividade sindical, a equiparação salarial a empregado paradigma, bem como a indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. Apesar de tais pleitos, a Reclamada demonstrará a seguir, pelas razões de fato e de direito, que tais alegações não merecem prosperar. 2. DA PRELIMINAR 2.1 DA INÉPCIA DA INICIAL A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, articular os fundamentos de fato e de direito que amparam…

este que está sendo oferecido para todos os cidadãos do Município de Taquaritinga, não bastasse, segundo já informado por funcionários do hospital, a autora chegou a ter paradas cardíacas. Ela esta submetida ao constrangimento de não reverter o seu quadro clínico, ao qual apresenta aflição de ver o tempo passar e não poder fazer literalmente nada e sabendo que se tivesse um hospital preparado, equipado poderia solucionar o seu problema de saúde. 1.2. Na contestação ainda,…