Petição Curatela Interdição

bens a partilhar, seguir-se-á o critério estabelecido para a separação judicial: Mínimo – R$ 3.500,00. Honorários - Remuneração justa. Valorização de todos. 10- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A) Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ou não, como advogado do autor, 20% sobre o valor do quinhão que vier caber ao cliente: Mínimo – R$ 2.000,00. B) Como advogado do réu, 10% sobre o valor do quinhão disputado: Mínimo – R$ 2.000,00. 11- AÇÃO DE ALIMENTOS…

confundir os sujeitos da relação processual com os elementos da ação. Sujeitos são o autor, juiz e réu; elementos são as partes, o pedido e a causa de pedir. O conhecimento dos elementos da ação é fundamental para se evitar a litispendência e petição de coisa julgada, bem como, a conexão e a continência. Partes – São as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-Juiz. É aquele que, por si próprio ou através de representante, vem deduzir uma pretensão à tutela…

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. CPC/1973 TÍTULO IV DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS…

bens a partilhar, seguir-se-á o critério estabelecido para a separação judicial: Mínimo – R$ 3.500,00. Honorários - Remuneração justa. Valorização de todos. 10- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A) Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ou não, como advogado do autor, 20% sobre o valor do quinhão que vier caber ao cliente: Mínimo – R$ 2.000,00. B) Como advogado do réu, 10% sobre o valor do quinhão disputado: Mínimo – R$ 2.000,00. 11- AÇÃO DE ALIMENTOS…

cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio. Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Bem de família. Tutela, curatela e ausência. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos. Guarda. 6. Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima. Sucessão testamentária: características e…

de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. (D) de ressarcimento por danos em prédio urbano. (E) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução. 1.4 – Petição Inicial Inicialmente destacamos que a jurisdição, por característica, é “inerte”, ou seja, em regra não há prestação jurisdicional de ofício, não sendo lícito ao juiz determinar o início do processo. O sujeito que se sentir lesado na…

............................. 15 8. Bens que não se inventariam .....................................................................16 9. Ações referentes à herança ........................................................................16 9.1 Petição de herança .....................................................................17 10. Ações contra o espólio ...............................................................................17 11. Questões de alta indagação ....................

R$ 30 3% 5% Não Listadas 1.530,00 Contestação em Ação Reparatória de Danos R$ 25 10% 20% Morais e Materiais no JEC 1.275,00 Contrafação R$ 150 10% 20% 7.650,00 Contraprotestos Judiciais R$ 25 10% 15% 1.275,00 Correição R$ 40 10% 20% 2.040,00 Curatela R$ 50 3% 5% 2.550,00 Dação em Pagamento R$ 150 10% 20% 7.650,00 Declaração de Insolvência Civil R$ 75 10% 20% 3.825,00 Declaratória Genérica R$ 40 10% 20% 2.040,00 Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 60 10% 20% 3.060,00…

parcial ou totalmente, a dívida comum. Ministério Público (artigos 81 a 85) – O Ministério Público terá direito de ação nas causas em que houver interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural; e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela…

da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de…