Petição Correção De Fgts

ver corrigidos e revistos os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em breve síntese, entre 1999 e os dias atuais, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, causando perdas bastante consideráveis às economias do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A interpretação literal alinhavada no art.2º da lei do FGTS, a qual determina efetivamente a correção monetária – o que é contrariado pelos índices nulos (ou próximos…

Vossa Excelência propor AÇÃO contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A parte Autora possui conta vinculada de FGTS relativa aos vínculos empregatícios sob o regime da CLT, conforme cópia de sua carteira de trabalho e extratos anexos. Ocorre que a conta vinculada de FGTS da parte autora sofreu correção monetária inferior à TR determinada pelo art. 1º da Lei nº 8.177/91, que é expresso em dizer que (a TR legal e não a TR oficial fraudada) é a…

do mesmo, bem como a multa sobre o FGTS no patamar de 40% (quarenta por cento). II.II – ANOTAÇÃO NA CTPS A CTPS fora anotada no momento da admissão e demissão. II.III - REMUNERAÇÃO Percebia o valor de R$ II.IV - JORNADA DE TRABALHO A Reclamante laborava por doze horas e descansando trinta e seis horas, por escala. III. VERBAS DEVIDAS III.I – DEPÓSITO FGTS OUTUBRO 2014 E PROJEÇÃO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Conforme documento anexo, temos que o FGTS proporcional do mês de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA: AÇÃO DE COBRANÇA DO RESÍDUO DO FGTS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 1 – RENILDA RIBEIRO DE MENEZES, brasileira, solteira, Professora, portadora do RG nº.2.132.327 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº.289.535.764-15, residente na Rua Desembargador Braz Baracuhy nº.460, Bairro Costa e Silva, João Pessoa – PB; 2 – 3 4 – 5 – por seus procuradores e advogados infra-assinados, regularmente

FEDERAL DA JUDICIÁRIA DE VARA DA SEÇÃO QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE... 10065 Palavras41 Páginas Petição Inicial - Ação correção FGTS  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF/MF…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

anteriores a 17.07.2002, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 17.07. 2007. Quanto aos depósitos do FGTS, cumpre esclarecer que em se tratando de parcelas não recolhidas, o entendimento a ser seguido é o do Enunciado nº 95 do C. TST, sendo, portanto, trintenária a prescrição. Neste sentido, não há que se falar em inconstitucionalidade vez que, entende-se que a natureza jurídica do FGTS é de contribuição previdenciária, com base no art. 20 da Lei nº 5107/66 e nos prazos de…

CARLO CANESSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

Amazonas faz jus à prerrogativa prazo em dobro, conforme dispõe a LC n° 80/94, tendo a ciência se dado no dia XXXXXX, temos que o termo ad quem recairá em XXXXX. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida pugna preliminarmente pelo indeferimento da petição inicial, alegando inépcia da inicial por pedido incerto (Art. 267, inciso IV, CPC) e pedido juridicamente impossível (Art. 267, parágrafo único, inciso III, CPC). Como prejudicial de mérito, a Requerida alega prescrição quinquenal de…