Petição Acidente De Trabalho

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um aquecedor

CAUCAIA – CE OUTUBRO / 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de conhecimento do processo do trabalho, onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear dissensão é o que se refere à obrigatoriedade, ou não, da indicação do valor da causa na petição inicial da ação trabalhista. Outro -…

jurídico, dentre os quais vale destacar a exigência de que toda decisão deverá ser fundamentada, conforme prevê o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988. Desse modo, impõe-se a decretação de nulidade da sentença que nega pedidos formulados na petição inicial sem apresentar nenhum motivo de forma explícita. (TRT-16 1100200800716006 MA 01100-2008-007-16-00-6, Relator: JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Data de Julgamento: 20/10/2009, Data de Publicação: 27/11/2009) b) RECURSO ORDINÁRIO.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGARASSU- PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., através do seu advogado devidamente habilitado no feito por procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Reclamante faz jus à

Direito do trabalho 1 º bimestre- legislação trabalhista: TST= recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF. Autos do Processo nº 2324-00.2014.5.10.0013. VENDE TUDO LTDA, já qualificada nos autos processo em epígrafe, vem, tempestivamente, por intermédio de seu Advogado..., mandato anexo, com endereço profissional à..., onde recebe

benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício,…

abaixo. 1) Carlos prestou serviços de Office Boy à empresa Lucas S/A, que não efetuou o pagamento das correspondentes parcelas descritas no termo de rescisão de contrato de trabalho. Ação proposta com pedido de condenação ao pagamento de tais verbas. Quanto à matéria: Civil Quanto às regras de competência: Especial do Trabalho Quanto à graduação do órgão: Inferior Quanto ao objeto: Contenciosa 2) João Pedro foi casado com Maria Clara e da união nasceram Beatriz e João…