Petiçao Execuçao Cheque

o Estado só pode atuar quando o lesionado convoca a tutela, não podendo então exercer sua jurisdição sem interesse da parte. Não podemos entender que a ação só como o rompimento da inércia do Estado, não se concretizando com a apresentação da petição inicial, mas devemos compreender que é um direito é exercitável e exigível em todo o processo, ou seja ao longo de toda a atuação jurisdicional. Sendo associado ao agir no processo, passando a ser um direito dinâmico, iniciando com o inicio da

APOSTILA DE PETIÇÃO DE INICIAL PETIÇÃO INICIAL – CPC art. 282 – REQUISITOS (INCISOS I A VII) Petição inicial = (282+283)-295 OBS.: CPC 284 – EMENDA DA INICIAL ≠ CPC 294 – ADITAR A INICIAL. I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA: Observar as regras de competência para indicar o juízo (singular ou colegiado). O endereçamento é feito no cabeçalho da petição inicial. Ex: Justiça Federal – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de…

Caso escape ao exame do magistrado a presença de vício que macule a execução e impeça a formação de uma relação processual válida, considerada a violência a que é submetido o executado pela realização dos atos executórios, no caso injustos e ilegais, porquanto sem título hábil, tem admitido a doutrina e a jurisprudência a interposição de Exceção de pré-executividade a fim de que o devedor possa truncar essa execução ilegal, sem submeter-se à violência da constrição. Trata-se de saudável…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO: Princípio da Efetividade: Colaciona a ideia de que o direito, além de conhecidos, devem ser efetivados. Partindo dessa afirmação, temos que: o juiz tem o poder-dever de garantir a maior efetividade das normas; o juiz tem o poder-dever de deixar de aplicar alguma norma que restrinja algum meio executivo, desde que exista proporcionalidade; e o juiz tem o poder-dever de adotar os meios executivos para a garantia da prestação integral da tutela executiva. Princípio

QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo…

.................................................................................... 5 2. Procedimento ordinário ................................................................................................................ 5 2.1. Análise de petição inicial .......................................................................................................... 5 2.1.1. Competência .............................................................................................................

certamente, afirmariam que o legislador, na verdade, proibiu que uma testemunha ajudasse a outra em seu depoimento. Observe-se que uma única preposição ligada ao verbo pode causar problema de correção gramatical com reflexos na interpretação da lei. Com a petição inicial acontece o mesmo. Se o operador do Direito não cuidar da regência verbal, pode escrever incorretamente ou, dependendo do verbo que aceita ou não preposição de acordo com a frase, pode dar sentido diverso à sua redação. O…

Sobre as características do cheque, é possível afirmar que: (A) deve ser sacado somente contra pessoa física; (B) deve ser sacado contra pessoa jurídica, desde que não seja instituição financeira; (C) deve existir contrato entre o emitente e o banco para compensação e pagamento; (D) somente vale na praça que foi emitido. 29ª Questão: Sobre as características do cheque é possível afirmar que: 5 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito (A) a ação de execução prescreve em 6 meses…

necessário. REQUISITOS ESPECÍFICOS DA PETIÇÃO INICIAL A petição inicial tem de atender os requisitos do art. 282 do CPC, além de outros requisitos especiais. Estes dizem respeito ao objeto da monitória (pagar soma de dinheiro ou entregar coisa fungível ou coisa móvel determinada, visto que a utilização da via monitória é restrita às situações puramente patrimoniais), quanto os atinentes à documentação exigida por lei. Exige o art. 1.102a do CPC, que a petição inicial da ação…

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…