Peticao Inicial Acidente Viatura

funcionamento uma escola pública. Passados dois anos, os herdeiros do falecido proprietário do terreno intentam propor medida judicial contra o município. Na qualidade de advogado dos referidos herdeiros, elabore, de forma fundamentada, a petição inicial da medida judicial cabível a essa situação hipotética. OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas GABARITO: 1. Peça Processual: Ação de Indenização por Desapropriação…

III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. férias; casamento e luto, até 8 (oito) dias; desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal; estágio experimental; licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional; licença para tratamento de saúde; .doença de notificação compulsória; .missão oficial; estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e…

de: I - férias; II - casamento e luto, até 8 (oito) dias; III - desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal; IV - o estágio experimental; V - licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional; VI - licença para tratamento de saúde; VII - doença de notificação compulsória; VIII - missão oficial; IX - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de…

reformas processuais. II. ASSUNTO Análise das estatísticas e reformas processuais, a fim de que seja analisada a morosidade processual no Poder Judiciário. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta primeira aula consiste em apresentar as noções iniciais dos Recursos no Processo Civil, com a análise da morosidade processual. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO 1. A morosidade processual: Tem-se afirmado que o sistema recursal no Brasil seria o principal responsável pela morosidade do…

PMMG é a educação para a prevenção, como foco na Polícia Comunitária, Direitos Humanos e resolução de problemas, potencializando a sensação de ambiente seguro. 11ª QUESTÃO- Sobre a comunicação visual, marque a opção CORRETA: A) A farda, as viaturas, as placas de sinalização, as fachadas dos postos policiais militares são considerados instrumentos de comunicação e identificação visual da Polícia Militar de Minas Gerais. B) A insígnia é o símbolo representativo das unidades.…

HOSPITALAR para que seja cumprido AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS AVALIAÇÃO - (Use o formulário de avaliação ou Relatório de avaliação) AVISO - Comunicação pela qual uma ou mais pessoas são notificadas AVISO DE SINISTRO DE ACIDENTES PESSOAIS sobre algo AVISO DE FÉRIAS AVISO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS BALANÇO - Resumo contábil do valor do ativo, do passivo e do capital BALANÇO DE PROJETO ou patrimônio liquido de uma entidade ou órgão BALANÇO GERAL…

indivíduo em suas diversas relações no contexto da sociedade, em especial, nas relações com as empresas concessionárias de serviços públicos, e ainda, mais especificamente, nas concessionárias de rodovias, onde há um grande percentual de ocorrência de acidentes ou mesmo de situações que causam danos e cuja reparação é de suma importância para a manutenção da ordem legal, do equilíbrio das relações jurídicas, bem como, do entendimento da própria ciência jurídica que retrata a matéria. …

requeira, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga. § 2º - Quando mais de um candidato solicitar a reclassificação a que se refere o parágrafo anterior, o reposicionamento respeitará a ordem de classificação inicial do candidato. § 3º - O direito previsto no § 1º deste artigo poderá ser exercido uma única vez, por candidato, no mesmo concurso. Seção III Da Posse Art. 19 - Posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos…

tenham segurança no interior do estabelecimento, sendo que abusos praticados deverão ser coibidos ante a estrita observância da lei. E, nesse passo, determino que se oficie ao Comando da Polícia Militar Local comunicando o futuro evento, com cópia da inicial e desta decisão. Em cinco dias, esclareçam os autores se persiste o interesse no prosseguimento da ação. Intime-se”. 3. A pretensão recursal dos agravantes é de reforma da r. decisão agravada para “que seja determinada,…

ao processo judicial ou administrativo. Constitui-se de petição, documentos, termos de audiências, certidões, sentença etc. Conjunto ordenado das peças de um processo. AUTUAÇÃO – termo lavrado pelo sindicante/escrivão para reunião da portaria e demais peças que a acompanham e que deram origem ao processo/Procedimento Administrativo Disciplinar e, em regra, é inserida em sua capa. AUTUAR - consiste na colocação de capa na portaria inicial e documentos que a acompanham, após…