Peticao Inicial Acao De Indenizacao Abandono

inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da ação de indenização proposta por VALDEMAR DELFIM, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor: 01 – RESUMO DOS FATOS Em síntese, alega o Demandante que possuía uma casa antiga em…

então, a primeira fase do processo, e inicia-se com a petição inicial que requer a decretação da falência do devedor e encerra-se com a sentença que a decreta. Nessa fase de conhecimento a empresa encontra-se insolvente, porém ainda não está declarada falida. Trata-se somente de uma análise preliminar de caráter probatório. 1 LEGITIMIDADE ATIVA Como dito anteriormente, a primeira etapa do processo falimentar se inicia com uma petição inicial. O artigo 97 da Lei nº 11.101/05 prevê…

respaldadas pela categoria DE VIGILANTES, razão pela qual, o processo deverá ser EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil quanto à SHOCK SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA. DA INÉPCIA DA INICIAL Dispõe a lei Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000 que os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. A compreensão

centavos). No item 2, § 2º, o Reclamante alega que seu ultimo dia de trabalho foi em 04 de março de 2013, sendo que a demanda foi proposta em 02 de abril de 2013. Ocorre que a data de saída do Reclamante foi 20 de dezembro de 2012, sendo proposta a ação quase 04 meses depois. O Reclamante em janeiro de 2013 gozaria de férias, sendo que não ocorreu, tendo em vista que o Reclamante não retornou ao trabalho em janeiro e além de não dar nenhuma satisfação na empresa, também não…

Lima, xxx– 9o Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este que indica para os fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem com a máxima vênia a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face do Senhor xxxx, brasileiro, casado, montador de moveis, que pode ser…

concreto e faça o que se pede: A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Reescreva o texto, acrescentando modalizadores e informações relevantes para a defesa dos interesses da autora. Ana Rosa Coutinho pretende que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora…

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares …

AÇÃO DE DESPEJO – LEI 8.245/91 COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 12.112/09 A ação de despejo tem por base a existência de locação, contrato de locação e como pedido o despejo, ensejando sentença executiva “lato sensu”, caracterizando-se como uma fase do procedimento e não como processo de execução, não autorizando, assim a oposição de embargos. Existem diversas espécies de ação de despejo que variam conforme a natureza da locação e a causa de pedir eleita e, em pequena…

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1) CONCEITO: É uma ação constitutiva negativa que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. 2) DISPOSIÇÃO LEGAL: Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo. Art. 495 - Reconhecida a…

princípios fundamentais como iniciativa da parte, contraditório, livre convencimento do julgador. a) Fase postulatória Esta fase vai da propositura da ação até o saneamento, compreendendo a petição inicial, citação e a resposta (contestação, exceção) ou reconvenção. b) Fase saneadora Fase que inicia com o recebimento da petição inicial e vai até o início da fase de instrução. O juiz exerce a atividade designada a verificar a regularidade do processo, objetivando chegar à…