Peticao Extravio De Bagagem

que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre…

HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................... CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .... CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS .................. CAPÍTULO III DO DIREITO DE…

Itaoca!.. João Teodoro caiu em meditação profunda. Passou a noite em claro, pensando e arrumando as malas. Pela madrugada botou-as num burro, montou seu cavalo magro e partiu. - Que é isso, João? Para onde se atira tão cedo, assim de armas e bagagens? - Vou-me embora, respondeu o retirante. Verifiquei que Itaoca chegou mesmo ao fim. - Mas, como? Agora que você está delegado? - Justamente por isso. Terra em que João Teodoro chega a delegado, eu não moro. Adeus E sumiu.…

intempestivo. Unânime. Apelo do Ministério Público, visando à alteração do regime carcerário para o integralmente fechado. Provimento, por maioria. Voto vencido. Interposição de embargos infringentes, através de fax, sem a posterior entrega ao tribunal da petição original, visando à prevalência do voto vencido. Conhecimento dos embargos, por maioria. Rejeição majoritária dos embargos. Votos vencidos. (TJRS - Embargos Infringentes nº 70000407528 – 1º Grupo Criminal – Augusto Pestana –…

Pelas mesmas razões, não gravitam na órbita do dano moral aquelas situações que, não obstante desagradáveis, são necessárias ao regular exercício de certas atividades, como, por exemplo, a revista de passageiros nos aeroportos, o exame das malas e bagagens na alfândega, o protesto do título por falta de pagamento, e outras semelhantes. Temos, ainda, algumas profissões que normalmente expõem seus protagonistas a situações desconfortáveis, como a do modelo fotográfico que posa despida para…

Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 54. Legislação Lei 2145/1953, art. 7º. Precedentes RMS 5645 RE 36173 RE 39190 embargos Súmula 64 É PERMITIDO TRAZER DO ESTRANGEIRO, COMO BAGAGEM, OBJETOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, DESDE QUE, POR SUA QUANTIDADE E NATUREZA, NÃO INDUZAM FINALIDADE COMERCIAL. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição:…

companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (redação dada pela Lei nº 9.527/97) o § 1 Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. o § 2 À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Art. 54. A ajuda de custo é calculada…

Sucessão ....................................................................................137 Capítulo VI – Da Herança Jacente................................................................................................137 Capítulo VII – Da Petição de Herança ........................................................................................138 título II – Da Sucessão Legítima…

sucessão provisória, proceder-seá à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. o o o o o Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões…

HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................... CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .... CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS .................. CAPÍTULO III DO…