Alienação parental

ALIENAÇÃO PARENTAL André Gonçalves Brito Orientadora: Leila Lima ARACAJU 2014 ANDRÉ GONÇALVES BRITO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Leila Lima. ARACAJU 2014 Dedico este trabalho à minha filha Gabriela, meus irmãos, que sempre acreditaram em mim, à minha mulher Maria, que sempre me incentivou e aos queridos pais, que nunca duvidaram desse momento. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelos cinco anos completos. Agradeço aos meus pais, minha filha Gabriela e aos meus irmãos por serem compreensivos. Aos meus amigos pelas palavras de conforto e confiança e por estarem do meu lado nos bons momentos e nos críticos. Em especial a minha orientadora porque conseguimos, juntos, tocar o projeto. Obrigada pela paciência e tolerância. Sempre vou levá-la no meu coração. Agradeço ainda aos bibliotecários da Faculdade pelo carinho e compreensão. E ao meu amor e companheira por todos esses momentos especiais, pela compreensão e pelas leituras e discussões intermináveis sobre a monografia. RESUMO Este trabalho é o resultado da busca pelos procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução jurídica

exercer seu direito de visita, conforme consta na inicial, proposta pela própria Sra. ..........., tentou novamente obter ao menos informações do seu filho. Sem êxito, foi até o Distrito Policial e lavrou o Boletim de Ocorrência nº 2666/2014 (em anexo). Pelo exposto e do mais que já costa dos autos, resta claro que a genitora do menor não pretende que pai e filho tenham qualquer contato, caracterizando assim a pratica de alienação parenteral. Com efeito, nos termos da Lei n.º…

motivos e direito que a seguir passa a expor: I - DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente é pessoa carente, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração em anexo, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Tal pedido se faz juridicamente possível com a previsão do art. 5º da CRFB e com o advento da Lei nº. 1060/50. Assim, requer digne-se Vossa Excelência conceder-lhe o benefício da assistência…

Cria-se, por imprescindível, um procedimento especial para as ações de família, que contém algumas especificidades importantes. Exemplo marcante é o da citação desacompanhada de cópia da petição inicial (art. 710 § 1º), tudo a conferir maior possibilidade de êxito na mediação e conciliação do conflito familiar, em audiência própria. No entanto, fica a ressalva de ser assegurado ao réu o direito de examinar o conteúdo da inicial a qualquer tempo. O procedimento especial para as ações de…

MODELO: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. TUTELA ANTECIPADA C. C. PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEl DA COMARCA DE ___________ Processo n____________ Requerente, brasileira, __________, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ________________, domiciliada na Rua _____________, n.85, nesta cidade de…

MODELO: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. TUTELA ANTECIPADA C. C. PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEl DA COMARCA DE ___________ Processo n____________ Requerente, brasileira, __________, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ________________, domiciliada na Rua _____________, n.85, nesta cidade de Assis, vem mui respeitosamente à…

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que…

DE SÃO PAULO. BRUNO SILVA RODRIGUES DO PRADO, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº 48.888.493-7 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 411.765.768-28, residente e domiciliado na Rua Dr. Luiz de Almeida, nº 557 – Fundos, no Bairro Santana, neste mesmo município e comarca, CEP nº 16050-203, Telefone nº (18) 99739-4793, vem através de seus procuradores devidamente…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ______ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Osasco/SP. Tarcio Jeferson Nascimento, brasileiro, casado advogado atuando em causa própria, inscrito na OAB/SP sob o nº 326.056, Seccional de São Paulo, portador do RG nº 42.769.300-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 222.894.338.02, domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, n.4.110, apto 82 B, Edifício The Wonder, Santana, SP, CEP: 02402-500, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa…

PETIÇÃO INICIAL: Requisitos (art. 282, CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (em caixa alta); II - as partes (nomes em caixa alta) e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Deve também constar o n° do CPF e RG das partes; III - os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); IV - o pedido: a) Pedido imediato - está ligado à uma espécie de sentença requerida ao órgão jurisdicional: Pedido declaratório; Pedido…