Petição Inicial Ação De Execução

QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo…

busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção de um direito ou sua satisfação. A finalidade da tutela cautelar é de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda…

não existe mais, apesar da JT ainda admitir Habeas Corpus. Existem discussões que remetem à ações judiciais sobre cobrança de honorários advocatícios. Há posicionamento que diz que trata-se de cunho Consumista e tem cunho que diz que trata-se de ação trabalhista. Principios do Direito do Trabalho. Os principios sao especies da norma juridica, a norma juridica sao subdividads, logo, todo principio é norma juridica, mas nem toda norma jurídica é norma principio. Princpio é uma…

estudante no ambiente virtual APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA  07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 2/30 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação…

..................................................................... 8 II - Inépcia da Petição Inicial ......................................................................................................................... 10 III – Perempção ............................................................................................................................................. 12 VI – Condições da Ação........................................................................................

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Porteiras - Ce. Processo n. 2006.0016.2550-0 Ação Monitória Esdras Araújo Santana, por seus patronos (v. substabelecimento anexo - doc. 01), no prazo legal e nos autos do processo em epígrafe, promovido por Coelce - Companhia Energética do Ceará, vem oferecer, nos termos a seguir expostos, os presentes Embargos. I - ESCLARECIMENTOS INEDISPENSÁVEIS AO CASO O…

PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES *…

É a relação da existência e do estado dos bens. Justificar a existência de algum fato ou relação jurídica. Protesto: é o ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente. FINALIDADE Visa garantir a execução por quantia certa. Visa garantir a execução por entrega de coisa certa. É uma medida residual, quando não for cabível o arresto ou o sequestro. Exibição de coisa ou documento. Antecipação do interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame…

Execução Cível Defesa do executado Processo Civil III  Pela estrutura originária do Código de Processo Civil brasileiro em vigor, a execução sempre constituiu um processo autônomo, regulado em livro próprio (o Livro II do CPC / 1973).  Com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, não existe mais, como regra processo autônomo de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam…