Petição Exoneração De Alimentos

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação…

Guilherme, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado nesta Capital a Avenida Guapira nº 281, Tucuruvi, CEP, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus filhos: PAULO RICARDO MOREIRA PRADO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG 45.940.869 e CPF 375.374.038-13 e, BRYZA LIZYANE MOREIRA PRADO, brasileira, maior, portadora da Cédula de…

9183-3949, ante a elevada presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência, para os fins de ajuizarem sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, nos termos do artigo 15, e artigo 401 do código civil brasileiro a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Com pedido de antecipação da tutela, e expedição de ofícios, contra seu neto SÉRGIO HENRIQUE CAFRUNE BERNARDES COELHO, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado, na…

DIREITO Da possibilidade de exoneração: Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e 1. 699 do Código Civil, no pertine à obrigação alimentar: Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver

procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Joaquim da Silva Junior, brasileiro, solteiro, autônomo, portadora da cédula de identidade RG nº 001 , inscrita no CPF/MF sob o nº 456 , residente e domiciliada à Rua 1, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. O Requerente é pai dos Requerido e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos ao filho no importe mensal correspondente a 20% dos seus…

LINA PINOL, já qualificada nos autos em epígrafi, em ação de exoneração de pensão alimentícia, ajuizada por ROY PINOL, vem, perante a vossa excelência, por intermédio do seu advogado (...), inscrito na OAB, n. (...), com base no art. 297 c/c o art. 300 do CPC, oferecer resposta na forma de CONTESTAÇÃO Aos termos e pretensões da parte Autora pelos fatos e fundamentos que passa a expor I- PRELIMINARES DE INÉPCIA 1. O Autor formulou petição pedindo indenização por danos morais, todavia,…

domiciliado na Travessa Paulino, nº 40, Estação, São Lourenço-MG, CEP xxxx, por seus advogados e procuradores, que esta subscrevem, ut instrumentos de outorga em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de FULANA DE TAL, brasileira, maior, capaz, solteira, psicóloga, filha de Marcus Venícius Chagas Spinelli e Eliana Maria Pedrosa Spinelli, portadora do RG nº xxxxx e do CPF nº…

Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e suas alterações posteriores. DOS FATOS A requerente Camila, beneficiária da pensão alimentícia vem requerer juntamente com o seu genitor Robson a exoneração de alimentos, uma vez que, Camila já contempla…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 24 ANOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIVRE DISTRIBUIÇÃO) JURISPRUDÊNCIA BREVES COMENTÁRIOS: 1. Os alimentos destinados aos filhos menores têm como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação alimentar

2008.002.034546-8 Ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora de cédula de identidade nº 152646-8, inscrita no CPF/MF sob nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na Rua José Poletti, nº 30, apartamento 601, CEP nº..., na cidade de Macapá, Estado do Amapá, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida…