PETIÇÃO INICIAL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DO Prioridade tramitação – idoso (lei 10.741/2003) NOME QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS por seus advogados infra-assinados, mandato anexo, com fulcro no atrigo 226, § 3º da Constituição Federal e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, vem propor a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pedido Liminar, em desfavor de NOME QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS, pelos motivos e fatos a seguir expostos. I) Dos fatos Autora e Réu conviveram maritalmente desde. Tais fatos podem ser comprovados pelos relatos e documentos abaixo: A conta bancária do casal, Embora houvesse a possibilidade jurídica para contrair matrimônio, a autora era separada judicialmente e o réu solteiro, as partes sempre optaram por não fazê-lo. A convivência do casal sempre transcorreu em clima de normalidade, com os percalços comuns de qualquer relacionamento até por ter se tornado insustentável a convivência sob o mesmo teto, a autora transferiu residência para seu atual endereço. Importante salientar que a contribuição para as economias domésticas era feita por ambos. O réu contribuía com seu salário e a autora contribuía com os valores recebidos como............................., além de seus esforços diretos para o bem estar da família. II) Dos Bens. O equilíbrio no relacionamento, e a…

procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua Gonçalves Gouveia Lima, 1265, Centro, Porto da Folha/SE – CEP 49800-000, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS Em face de JOÃO AILTON ALVES, brasileiro, solteiro, Vereador, residente e domiciliado no Povoado Lagoa da Volta, Porto da Folha, Estado de Sergipe, CEP: 49800-000, que faz de acordo com as razões fáticas e jurídicas…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de CICLANO, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxx, com endereço comercial à Rua xxxxxx, Centro, Cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I– DA UNIÃO E SEPARAÇÃO A requerente viveu como se casada fosse com o requerido, desde meados do ano de xxxx a novembro de 2008. Da união, resultou o nascimento das filhas Bertlana, nascida em 18 de…

ESTADO DE SANTA CATARINA. JANETE PATERNO, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, desta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO…

carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, bairro Rau, cidade de Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 411, bairro Centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR, C/C PARTILHA DE BENS, em face de Carlos…

Estado de Pernambuco, CEP: 55660-000, com o devido acatamento e respeito vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens c/c Regulamentação de Visitas proposta por Maria Luciene da Silva, já qualificada nos autos, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. SINOPSE DOS PEDIDOS A Autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento e dissolução da União Estável…

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 16/out/2012 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu…

saber sequer quem são essas pessoas, será providenciada | | | |citação por edital. | |07/05/2012 |13/04/2012 |Em contato realizado com a parte, esta informou desconhecer as pessoas constantes na | | | |fl. 83. A petição requerendo citação por edital está pronta. | |14/05/2012 …

099757030361 Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar... 2119 Palavras9 Páginas UNIAO ESTAVEL - DIREITOS SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em…

COLATINA-ES. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, policial militar, portador do RG n º , inscrito no CPF sob o nº., residente na Av. , nº4, Bairro , Colatina/ES, Cep, e Fulana de tal, brasileira, convivente em união estável, gerente comercial, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente na Rua, nª , Bairro , Colatina ES, Cep 29.702.540, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa - doc. 01), com endereço…