Petição De Danos Morais Por Morte

tratamento desumano e degradante Liberdade de pensamento e Direito de Resposta: : IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem Liberdade de consciência, crença e culto: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos…

o empreiteiro , além de ser obrigado a reparar totalmente os danos causados ao dono da moradia, poderia ser condenado à morte se o acidente vitimasse o chefe de família. No caso de falecimento do filho do empreendedor da obra a pena de morte se aplicaria a algum parente do responsável técnico pela obra, e assim por diante. Na Índia, no século XIII a.C., o sagrado código de Manu previa multa e punição, além de ressarcimento dos danos àqueles que adulterassem gêneros (Lei No 702) ou entregassem

STJ). Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG da parte executada, visto tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei 6.830/1980 (LEF), cujo diploma, por sua especialidade, ostenta primazia sobre a legislação de cunho geral, como ocorre em relação à exigência contida no art. 15 da Lei 11.419/2006. A Lei 6.830/1980, ao elencar no art. 6º os requisitos da petição inicial, não previu o fornecimento do CPF…

Etapa 2 Passo 1 Autor: Clarice Silva Réus: Lojas Charlos, Assistência Técnica João das Flores e Mexemexe Eletrodomésticos. Fatos: Eletrodoméstico com defeito, Negligência por parte da assistência técnica, danos materiais e morais. Passo 3 ___________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRADE - MS Clarice Silva, brasileira, divorciada, cozinheira, portadora do documento de…

que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da personalidade. O nascituro não tem capacidade jurídica, mas tem direitos da personalidade. A capacidade (relações patrimoniais) fica condicionada ao nascimento com vida. (T. da personalidade formal)…

Rua Edgar de Morais, 399 – Monte castelo – Parnamirim – RN – CEP. 59.141-150, portadora da Carteira de Identidade nº. 000000-SSP/RN e do CPF nº. 000.000.000-00, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ANTONIO GOMES DE MORAIS, brasileiro,

Modelo de Petição Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº,…

profissional na Rua Francisco Lopes nº 440 – cidade de Santos/SP, onde recebe intimações, tendo sido citado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO RITO SUMÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000 – cidade de…

próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”. Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial,…

TOCANTE ÀS PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS NAS PROXIMIDADES, o que mostra patente irresponsabilidade do órgão que a administra. Assim, não se vislumbra ao caso dos autos qualquer culpa a cargo do Requerido com relação ao resultado morte dos entes do Requerente. DA INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Não obstante importa aqui consignar que o Requerido não recebeu nenhuma representação criminal por parte dos parentes da vítima do evento acidentário…