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xxxxx, já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move xxxxx, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Requerida celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com o Autor. Em uma das ações patrocinadas pelo Advogado/Autor (processo nº xxxx), a ora Requerida foi condenada por Litigância de Má-Fé, em virtude da “má atuação” (sic) de seu advogado, ora Autor, conforme constata-se na representação feita à Ordem dos Advogados do Brasil. A condenação judicial adveio da constatação que o Advogado/Autor havia recebido em sua conta bancária particular os valores correspondentes aos aluguéis que cobrava, incidindo portanto nas penas previstas no art. 1531 do Código Civil (cobrança de dívida já paga). Diante da sentença que condenou a Requerida por litigar com Má-Fé, a mesma consciente de que tal condenação foi consequência da “má atuação” (sic) do Advogado/Autor procurou a Ordem dos Advogados do Brasil para efetivar uma Representação, em virtude de ter o mesmo causado-lhe prejuízos e por não ter atuado conforme determina o Código de Ética e Disciplina da Advocacia (documentação em anexo). Diante de tal Representação, o Advogado/Autor ajuizou a presente demanda requerendo que a sua antiga cliente lhe indenize por supostos danos morais sofridos, bem como, por uma suposta…

MODELO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG,…

FÁTICO Afirma a reclamante que foi admitida pelo BANCO FINANÇAS S/A, em 04/08/2002, para exercer a função de Gerente Geral de Agência, prestando serviços diariamente de Segunda-feira a Sexta-feira, no horário compreendido entre 09h00min às 20h00min, com intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos diários, não obstante não ter sido submetida a controle de Ponto. Aduz ainda que seu contrato foi extinto em 15/09/2009, em razão de dispensa imotivada,…

pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº. : 11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos…

Trabalho de Processo Civil Tema: Analise de ação de reparação de danos. Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do…

em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2010 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa,…

empregado, todavia, o ordenamento jurídico prevê que os direitos trabalhistas são direitos personalíssimos, e é expresso quanto às hipóteses em que estes podem ser pleiteados mediante regular representação., o que nitidamente não é o caso dos autos. Os titulares dos interesses em conflito são os sujeitos da lide, portanto, legitimados ao processo. Cabe ao titular do interesse afirmado na pretensão, a legitimação ativa. O Objeto da presente ação, considerando a prescrição…

CONTESTAÇÃO 5. A peça contestatória não trouxe qualquer argumento sério e jurídico que afastasse a responsabilidade da promovida em indenizar o autor. 6. Apresentou uma pífia preliminar de defeito de representação, ilegitimidade passiva e denunciação à lide. 7. No mérito, alega o que é um absurdo, que a ré não tem responsabilidade alguma pelo ocorrido. 8. Com certeza não é isso que se espera de uma empresa do porte da GMC. 9. No mais, a poderosa demandada deixou de rebater os…

arrumar o processo, suspende e depois arruma, art 13: marca prazo para arrumar a representação (se o prazo é por ordem judicial e o juiz não fala nada é sempre 5 dias). Pressupostos processuais em relação a/o: Sujeito: 1. Juiz: imparcial (não seja amigo nem parente), e competente (o incompetente não pode julgar e deve remeter os autos a um juiz competente, se ele analisar a decisão é nula). 2. Partes: capacidade de ser parte (só não é animal e morto), capacidade de estar em juízo…