Petição De Alimentos Valor Do Salario Incerto

n°. 8.112/90, a posse poderá ocorrer por meio de procuração específica. 39 ( ). Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, comissão e ascensão. 40 ( ). No ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração de bens e valores. 41 ( ). No ato da posse, o servidor apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 42 ( ). A posse independe de prévia inspeção médica oficial. 43 ( ). Exercício é o efetivo desempenho…

Das Concessões ...................................................................................116 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço .........................................................................117 Capítulo VIII – Do Direito de Petição.........................................................................119 Título IV – Do Regime Disciplinar ..............................................................................122 Capítulo I – Dos Deveres............................

– Das Concessões ...................................................................................116 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço .........................................................................117 Capítulo VIII – Do Direito de Petição.........................................................................119 Título IV – Do Regime Disciplinar ..............................................................................122 Capítulo I – Dos Deveres..............................

do reconhecimento destes. Eles sofreram preconceitos até a Constituição de 1988. Conquanto que se mantivesse a hipocrisia geral, não interessavam os direitos da criança. A única preocupação do legislador foi a Lei 883/49, que trouxe a questão dos alimentos, sem falar em reconhecimento do filho. - Havia uma inadequação da legislação com a nossa realidade social. O código de 1916 já não era mais compatível. A união estável começou a cada vez ganhar mais espaço e tudo isso acabou levando o…

Generalidades 150 – Competência do foro e competência do juiz 151 – Divisão da competência do foro 152 – Cumulatividade de juízos competentes 153 – Perpetuatio iurisdictionis 27/2632 § 27 – Competência em Razão do Valor da Causa e em Razão da Matéria 154 – Competência em razão do valor da causa 155 – Competência em razão da matéria § 28 – Competência Funcional 156 – Conceito 157 – Classificação § 29 – Competência Territorial 158 – Conceito 159 – Foro comum 160 – Foros subsidiários ou…

competência................................................. 12.1. 1 2.2. Consideração introdutória..................................................................................... Objetivo: em razão da maléria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ..... .... .. .... .. .... .. ...... ...... .... .. ....... 12.3. 12.4. Territorial ..............................................................................................................…

dessas mercadorias produzidas em excesso como MOEDA. No início utilizavam-se de cabeças de gado (pecus em latim), que deu origem a palavra pecúnia). Posteriormente ao gado, o homem começou a utilizar-se dos metais preciosos, que começaram a ter seu valor determinado pelo peso, e posteriormente esses metais foram transformados em MOEDAS, e com elas surgiram a COMPRA E VENDA, objeto do nosso estudo. Podemos definir COMPRA E VENDA , como “contrato bilateral pelo qual umas das partes…

trabalho, como muitas vezes, o ímpeto do empregador de querer sempre controlar a pessoa do empregado. Percebe-se que nas ultimas décadas houve um aumento considerável dos direitos que visam proteger o trabalhador, sobretudo buscando concretizar os valores constitucionais, principalmente aqueles garantidos na Declaração Universal de Direitos Humanos, que é garantir a dignidade da pessoa humana. Assim sendo, o presente trabalho se justifica nessa pequena contribuição para o tema, que é…

sujeitos à execução; II) Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III) Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV) Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de…

do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela admiração, dos valores da ética e do maior dos Mandamentos.A meus irmãos Maristela, Rômulo, Lucio (sempre presente) e Toninho, que, com os seus, nos proporcionam as benesses da convivência familiar, direito fundamental muitas das vezes sonegados às crianças e…